Pautas

Introdução Este espaço busca apresentar as principais propostas formuladas e aprovadas coletivamente pelos servidores do Judiciário Paranaense.

O Sindijus-PR tem a obrigação de defender os direitos e interesses, coletivos ou individuais, dos servidores do Poder Judiciário Paranaense. Em questões judiciais ou administrativas. Além disso, o Sindicato elabora campanhas que ajudam a dar visibilidade às bandeiras de luta da categoria. O desafio é garantir melhores condições de trabalhado aos servidores.

Por meio das campanhas, o Sindijus-PR busca instigar a expansão e a qualificação dos servidores, melhorando a prestação de serviços à sociedade e a importância da união perante a atuação sindical.

Por sua vez, as campanhas têm a pretensão de falar por toda a categoria, obter repercussão na mídia e influenciar junto aos magistrados, valorizando a categoria.


Plano de Lutas e Ação Sindical 2018

PLANO DE LUTAS
  • Isonomia;
  • Curso de chefia (Desenvolver as técnicas de liderança);
  • Luta contra o fim da estabilidade do servidor público;
  • Data-base;
  • Teletrabalho;
  • Concurso Público;
  • Grupo de estudo sobre “Desvio de função”;
  • Sindicalização;
  • Lutar contra a Precarização;
  • Relotação;
  • Resolução 219 do CNJ;
  • Saúde do Trabalhador;
  • Assédio Moral;
  • Reformulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
PLANO DE AÇÃO SINDICAL
  • Cobrar do Tribunal a participação do Sindijus-PR na questão do curso de chefias;
  • Enviar para a categoria material por escrito e por vídeo, explicando como é feita a avaliação funcional e quais são os critérios avaliados, ao mesmo tempo em que opine para qual o melhor método a ser aplicado;
  • Acompanhar pela Fenajud a questão do fim da estabilidade do servidor público;
  • Iniciar uma campanha cobrando o TJ, para que cumpra o prazo determinado pelo CNJ de 90 dias, para que se reúna com as entidades representativas de magistrados e servidores e reabra o canal de negociação, buscando caminhos de consenso;
  • Construir atos unificados e mobilizações regionais em direção à capital do Estado com relação à data-base;
  • Formar uma comissão para debater as especificidades do teletrabalho, apresentando à categoria o resultado desse estudo. Esse grupo deverá acompanhar o projeto-piloto do TJ;
  • Cobrar do TJ a realização do Concurso Público;
  • Sindicato trabalhará com a categoria a consciência de classe, explicando que ao contribuir com a entidade ela demonstra a importância em fazer parte da classe trabalhadora em geral;
  • Realizar uma enquete e pesquisa, para buscar informações e consultar a categoria acerca dos intervalos e carga horária. Propor uma revisão da lei e fazer um pedido de informação ao jurídico sobre a alteração da lei e banco de horas;
  • Solicitar ao TJ que o Sindicato possa pautar e participar da elaboração de cursos na Eseje;
  • Criar grupo de estudo para qualificar o debate sobre o desvio de função;
  • Curso permanente de formação político-sindical mensal;
  • Campanha de sindicalização para direção colegiada;
  • Debater relotação no Comitê Gestor. Fazer uma campanha para envio dos pedidos de relotação e notificar imediatamente o TJ sobre a necessidade da relotação;
  • Iniciar uma campanha de mobilização para a vinda do CNJ, referente à Resolução 219;
  • Realizar seminários regionais sobre Saúde do Trabalhador e elaborar uma cartilha. Criar uma ouvidoria da saúde. Proposta de comissão paritária e projeto para tratar de saúde;
  • Construir um seminário de capacitação para a direção e categoria;
  • Intensificar a campanha de Assédio Moral, utilizar cartilha, vídeos explicativos sobre assédio moral, elaboração do Projeto de lei de combate ao assédio moral e sexual. Tentar traçar um mapa do assédio moral e sexual através do APP. Proposta de comissão paritária e projeto para tratar assédio moral;
  • Cobrar a implementação adequada do programa de ginástica laboral a todas as comarcas;
  • Verificar o encaminhamento da reformulação do PAD em liminar no CNJ;
  • Propor a criação de um auxílio farmácia para os aposentados;
  • Continuidade do Encontro dos Aposentados.

Reivindicações Conquistadas

  • Implantação do índice de reajuste de 8,5%;
  • Conquistamos a política salarial: garantimos com negociação reposição da inflação todo ano;
  • Conseguimos informações para cálculos do precatório das pensionistas;
  • Conseguimos a anulação dos acordos em Brasília;
  • Iniciamos a execução daqueles que não assinaram os acordos;
  • Iniciamos o trabalho para regulamentação da lei 14.506/04 que estabeleceu mais três níveis para o foro judicial;
  • Firmamos parceria com a Assojepar;
  • Sediamos encontro nacional dos sindicatos - visando fortalecer a Fenajud;
  • Iniciamos trabalhos junto a Fenajud pela PEC 190;
  • Garantimos a manutenção do centro médico do TJ;
  • Reposição salarial de 3,14%-inflação de 2007;
  • Aquisição da sede própria: saneamento das finanças do Sindicato;
  • Impetramos mandado de segurança para garantir a licença especial aos ex-clts;
  • Regulamentamos a lei 14506/04 que estabeleceu mais três níveis para o foro judicial;
  • Restabelecemos gratificações para servidores dos juizados especiais;
  • Em 2008, reposição salarial de 4,46% (inflação);
  • Conquistamos a URV 11,98%, via administrativa e recebemos a primeira parcela de atrasados;
  • Caráter indenizatório da verba;
  • Contratação de 400 novos servidores (auxiliares administrativos);
  • Risco de vida para os auxiliares administrativos e extensão aos demais servidores;
  • Alterou o caráter indenizatório da URV para remuneratório, não regulamentou a lei do risco de vida;
  • Conquistamos mais parcelas atrasadas da URV e restabelecemos o caráter indenizatório da verba;
  • Conquistamos 5,9% de reposição salarial-inflação;
  • Conquistamos a incorporação dos 11,98 aos salários (houve o veto do governador, mas negociamos com o TJ a alteração da redação da lei);
  • Regulamentamos a gratificação do risco de vida para os aux. Administrativos e outros;
  • Pagamento da URV aos aposentados, pensionistas tiveram a implantação do índice;
  • Criada nova comissão sob a presidência do Des. Lopes Cortes, para elaborar plano de carreira;
  • Conquista junto ao STF da Licença Especial e Quinquênios para os ex-clts;
  • Conquistamos a lei da data base – única categoria do país que tem esse direito regulamentado em lei;
  • Denunciamos o TJ ao CNJ em audiência pública e encaminhamos documentos ao CNJ dando conta da falta de plano de carreira, falta de estrutura nos locais de trabalho, falta de servidores, não pagamento aos aposentados do extrajudicial e pensionistas, problemas de saúde nos locais de trabalho pela falta de servidores, excesso de trabalho (resultado da pesquisa);
  • Conquistamos a nomeação de analistas e técnicos;
  • Regularizada a situação dos auxiliares Administrativos com nova estrutura remuneratória;
  • Aprovada a proposta do Plano de Cargos e Salários (PCS), corrigiu parte das distorções salariais;
  • Aprovada lei que criou o auxílio-alimentação;
  • Implantação do Plano de Cargos e Salários (PCS);
  • Implantação do auxílio alimentação;
  • Criação do Auxílio Saúde;
  • Reajuste do extrajudicial (em 36,98%);
  • Participação do Sindicato nas comissões – relotação e bancos;
  • Aumento do adiantamento de férias para 50% a partir de fevereiro de 2012;
  • Instalação de comissão com participação do Sindicato para alterar as leis 16023 e 16024;
  • Estabelecimento da jornada de 7 horas semanais com reajuste de 7,07% com a implantação do Plano de Cargos e salários, incorporação de gratificações;
  • Concessão do TIDE para 1200 servidores do 2º grau;
  • Incorporação da GAJ aos salários de analistas e técnicos judiciários;
  • Conquista do recesso de final de ano para os servidores;
  • Aprovada campanha para retomar a luta pelo Plano de Carreiras;
  • Administração aceita reabrir discussão pelo Plano de Carreiras;
  • Conquista: Extensão do Auxílio Saúde para os aposentados a partir de 2012;
  • Filiação a Fenajud – luta pela PEC 190;
  • Reconhecimento dos atrasados do risco de vida dos ex-Aas;
  • Reconhecimento do direito a indenização das férias cassadas aos aposentados;
  • Contratação de novos servidores;
  • Comissão do Plano de carreiras;
  • Antecipação de parcelas dos juros e correção da URV;
  • Encaminhamento ao órgão Especial das deliberações da Comissão do PCCS;
  • Aquisição sede litoral e aquisição terreno em Porto Rico;
  • Equiparou o Auxílio alimentação de servidores aos magistrados;
  • Incorporação da VPNI ao nível superior e intermediário (parte) do pessoal da Secretaria;
  • Regulamentação das relotações;
  • Acesso dos servidores aposentados a folha de pagamento via internet;
  • Reconhecimento da URV desde 1994;
  • Pagamento indenização de férias cassadas ou interrompidas a servidores ativos;
  • Pagamento de Progressões atrasadas a servidores;
  • Correção do auxílio-alimentação;
  • Contratação de mais analistas e técnicos;
  • Alteração na lei 16023/08 permitindo que técnicos de secretaria exerçam atividades externas;
  • Transformação dos cargos das agentes de limpeza em auxiliares judiciários;
  • Igualdade na tabela de vencimentos com nível básico do 2º grau;
  • Aumento real de 6,75% para o nível médio do 1º grau, e 8,89% ao nível superior do 1º grau, inicia a conquista da Isonomia;
  • Regulamentação das gratificações do foro judicial;
  • Remuneração do plantão judiciário;
  • Restabelecimento do direito de relotação para cargos em extinção;
  • Incorporação de parte da VPNI ao nível básico da secretaria;
  • Reconhecimento por parte do TJ que existe desigualdade de tratamento entre 1º e 2º graus, comprometimento em corrigir as distorções e promover a igualdade de tratamento entre as instâncias;
  • Reconhecimento da URV às pensionistas;
  • Cobrança dos valores atrasados aos servidores aposentados do foro extrajudicial;
  • Reconhecimento da verba de representação as profissionais do SAIJ e demais servidores de nível superior do 1º. Grau;
  • Reconhecimento que não houve incorporação do risco de vida aos motoristas;
  • Reconhecimento do risco de vida aos servidores da VEP.
  • Técnicos de secretaria conquistam o direito de exercer atividade externa;
  • Transformação dos cargos das agentes de limpeza em auxiliares judiciários;
  • Remuneração do plantão judiciário, direção do fórum, fundo rotativo;
  • Aumento real dos servidores do nível básico da secretaria, com a incorporação de 18% da VPNI, Nível médio 6,75, e 8,89% para o nível superior do primeiro grau;
  • Abertura da discussão de alterações no Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
  • Relotação de escrivães e secretários dos juizados;
  • Reconhecimento pela Administração das dificuldades do 1º grau, devendo corrigir as distorções existentes;
  • Previsão de aumento real de 2,75% para o nível médio em Fevereiro de 2015;
  • Previsão orçamentária de 8% para o nível superior em maio, mais a reposição da inflação;
  • Previsão de mais 2,75% para o nível médio em maio, além da inflação;
  • Oficiais de Justiça revertem o Decreto que tentou alterar o sistema das custas das diligências:
  • Pagamento das progressões;
  • Indenização de férias;
  • Audiência no CNJ em fevereiro-Pedido de providências e decisão CNJ em dezembro de 2014;
  • Contratação de mais analistas e técnicos;
  • Reconhecimento da URV às pensionistas;
  • Reconhecimento de verba de representação às profissionais do SAIJ e demais servidores de nível superior do 1º grau;
  • Reconhecimento de que não houve incorporação do risco de vida aos motoristas do SAIJ e nem aos servidores da VEP;
  • Gratificação de chefia para escrivães e secretários dos juizados;
  • Restabelecimento do atendimento do SAS aos aposentados e pensionistas;
  • Cumprimento da decisão do CNJ ao pedido de Providências do Sindijus-PR;
  • Pedido de revisão do decreto 2310 (força de trabalho, técnicos cumpridores/estabilidade, número de oficiais por Vara);
  • Indenização da licença especial.