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Pautas

Introdução Este espaço busca apresentar as principais propostas formuladas e aprovadas coletivamente pelos servidores do Judiciário Paranaense.

O Sindijus-PR tem a obrigação de defender os direitos e interesses, coletivos ou individuais, dos servidores do Poder Judiciário Paranaense. Em questões judiciais ou administrativas. Além disso, o Sindicato elabora campanhas que ajudam a dar visibilidade às bandeiras de luta da categoria. O desafio é garantir melhores condições de trabalhado aos servidores.

Por meio das campanhas, o Sindijus-PR busca instigar a expansão e a qualificação dos servidores, melhorando a prestação de serviços à sociedade e a importância da união perante a atuação sindical.

Por sua vez, as campanhas têm a pretensão de falar por toda a categoria, obter repercussão na mídia e influenciar junto aos magistrados, valorizando a categoria.


Reivindicações Conquistadas

  • Implantação do índice de reajuste de 8,5%;
  • Conquistamos a política salarial: garantimos com negociação reposição da inflação todo ano;
  • Conseguimos informações para cálculos do precatório das pensionistas;
  • Conseguimos a anulação dos acordos em Brasília;
  • Iniciamos a execução daqueles que não assinaram os acordos;
  • Iniciamos o trabalho para regulamentação da lei 14.506/04 que estabeleceu mais três níveis para o foro judicial;
  • Firmamos parceria com a Assojepar;
  • Sediamos encontro nacional dos sindicatos - visando fortalecer a Fenajud;
  • Iniciamos trabalhos junto a Fenajud pela PEC 190;
  • Garantimos a manutenção do centro médico do TJ;
  • Reposição salarial de 3,14%-inflação de 2007;
  • Aquisição da sede própria: saneamento das finanças do Sindicato;
  • Impetramos mandado de segurança para garantir a licença especial aos ex-clts;
  • Regulamentamos a lei 14506/04 que estabeleceu mais três níveis para o foro judicial;
  • Restabelecemos gratificações para servidores dos juizados especiais;
  • Em 2008, reposição salarial de 4,46% (inflação);
  • Conquistamos a URV 11,98%, via administrativa e recebemos a primeira parcela de atrasados;
  • Caráter indenizatório da verba;
  • Contratação de 400 novos servidores (auxiliares administrativos);
  • Risco de vida para os auxiliares administrativos e extensão aos demais servidores;
  • Alterou o caráter indenizatório da URV para remuneratório, não regulamentou a lei do risco de vida;
  • Conquistamos mais parcelas atrasadas da URV e restabelecemos o caráter indenizatório da verba;
  • Conquistamos 5,9% de reposição salarial-inflação;
  • Conquistamos a incorporação dos 11,98 aos salários (houve o veto do governador, mas negociamos com o TJ a alteração da redação da lei);
  • Regulamentamos a gratificação do risco de vida para os aux. Administrativos e outros;
  • Pagamento da URV aos aposentados, pensionistas tiveram a implantação do índice;
  • Criada nova comissão sob a presidência do Des. Lopes Cortes, para elaborar plano de carreira;
  • Conquista junto ao STF da Licença Especial e Quinquênios para os ex-clts;
  • Conquistamos a lei da data base – única categoria do país que tem esse direito regulamentado em lei;
  • Denunciamos o TJ ao CNJ em audiência pública e encaminhamos documentos ao CNJ dando conta da falta de plano de carreira, falta de estrutura nos locais de trabalho, falta de servidores, não pagamento aos aposentados do extrajudicial e pensionistas, problemas de saúde nos locais de trabalho pela falta de servidores, excesso de trabalho (resultado da pesquisa);
  • Conquistamos a nomeação de analistas e técnicos;
  • Regularizada a situação dos auxiliares Administrativos com nova estrutura remuneratória;
  • Aprovada a proposta do Plano de Cargos e Salários (PCS), corrigiu parte das distorções salariais;
  • Aprovada lei que criou o auxílio-alimentação;
  • Implantação do Plano de Cargos e Salários (PCS);
  • Implantação do auxílio alimentação;
  • Criação do Auxílio Saúde;
  • Reajuste do extrajudicial (em 36,98%);
  • Participação do Sindicato nas comissões – relotação e bancos;
  • Aumento do adiantamento de férias para 50% a partir de fevereiro de 2012;
  • Instalação de comissão com participação do Sindicato para alterar as leis 16023 e 16024;
  • Estabelecimento da jornada de 7 horas semanais com reajuste de 7,07% com a implantação do Plano de Cargos e salários, incorporação de gratificações;
  • Concessão do TIDE para 1200 servidores do 2º grau;
  • Incorporação da GAJ aos salários de analistas e técnicos judiciários;
  • Conquista do recesso de final de ano para os servidores;
  • Aprovada campanha para retomar a luta pelo Plano de Carreiras;
  • Administração aceita reabrir discussão pelo Plano de Carreiras;
  • Conquista: Extensão do Auxílio Saúde para os aposentados a partir de 2012;
  • Filiação a Fenajud – luta pela PEC 190;
  • Reconhecimento dos atrasados do risco de vida dos ex-Aas;
  • Reconhecimento do direito a indenização das férias cassadas aos aposentados;
  • Contratação de novos servidores;
  • Comissão do Plano de carreiras;
  • Antecipação de parcelas dos juros e correção da URV;
  • Encaminhamento ao órgão Especial das deliberações da Comissão do PCCS;
  • Aquisição sede litoral e aquisição terreno em Porto Rico;
  • Equiparou o Auxílio alimentação de servidores aos magistrados;
  • Incorporação da VPNI ao nível superior e intermediário (parte) do pessoal da Secretaria;
  • Regulamentação das relotações;
  • Acesso dos servidores aposentados a folha de pagamento via internet;
  • Reconhecimento da URV desde 1994;
  • Pagamento indenização de férias cassadas ou interrompidas a servidores ativos;
  • Pagamento de Progressões atrasadas a servidores;
  • Correção do auxílio-alimentação;
  • Contratação de mais analistas e técnicos;
  • Alteração na lei 16023/08 permitindo que técnicos de secretaria exerçam atividades externas;
  • Transformação dos cargos das agentes de limpeza em auxiliares judiciários;
  • Igualdade na tabela de vencimentos com nível básico do 2º grau;
  • Aumento real de 6,75% para o nível médio do 1º grau, e 8,89% ao nível superior do 1º grau, inicia a conquista da Isonomia;
  • Regulamentação das gratificações do foro judicial;
  • Remuneração do plantão judiciário;
  • Restabelecimento do direito de relotação para cargos em extinção;
  • Incorporação de parte da VPNI ao nível básico da secretaria;
  • Reconhecimento por parte do TJ que existe desigualdade de tratamento entre 1º e 2º graus, comprometimento em corrigir as distorções e promover a igualdade de tratamento entre as instâncias;
  • Reconhecimento da URV às pensionistas;
  • Cobrança dos valores atrasados aos servidores aposentados do foro extrajudicial;
  • Reconhecimento da verba de representação as profissionais do SAIJ e demais servidores de nível superior do 1º. Grau;
  • Reconhecimento que não houve incorporação do risco de vida aos motoristas;
  • Reconhecimento do risco de vida aos servidores da VEP.
  • Técnicos de secretaria conquistam o direito de exercer atividade externa;
  • Transformação dos cargos das agentes de limpeza em auxiliares judiciários;
  • Remuneração do plantão judiciário, direção do fórum, fundo rotativo;
  • Aumento real dos servidores do nível básico da secretaria, com a incorporação de 18% da VPNI, Nível médio 6,75, e 8,89% para o nível superior do primeiro grau;
  • Abertura da discussão de alterações no Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
  • Relotação de escrivães e secretários dos juizados;
  • Reconhecimento pela Administração das dificuldades do 1º grau, devendo corrigir as distorções existentes;
  • Previsão de aumento real de 2,75% para o nível médio em Fevereiro de 2015;
  • Previsão orçamentária de 8% para o nível superior em maio, mais a reposição da inflação;
  • Previsão de mais 2,75% para o nível médio em maio, além da inflação;
  • Oficiais de Justiça revertem o Decreto que tentou alterar o sistema das custas das diligências:
  • Pagamento das progressões;
  • Indenização de férias;
  • Audiência no CNJ em fevereiro-Pedido de providências e decisão CNJ em dezembro de 2014;
  • Contratação de mais analistas e técnicos;
  • Reconhecimento da URV às pensionistas;
  • Reconhecimento de verba de representação às profissionais do SAIJ e demais servidores de nível superior do 1º grau;
  • Reconhecimento de que não houve incorporação do risco de vida aos motoristas do SAIJ e nem aos servidores da VEP;
  • Gratificação de chefia para escrivães e secretários dos juizados;
  • Restabelecimento do atendimento do SAS aos aposentados e pensionistas;
  • Cumprimento da decisão do CNJ ao pedido de Providências do Sindijus-PR;
  • Pedido de revisão do decreto 2310 (força de trabalho, técnicos cumpridores/estabilidade, número de oficiais por Vara);
  • Indenização da licença especial.

Plano de Lutas e Ação Sindical 2016

1. Conquistar a Isonomia: Manter a luta até alcançar, via isonomia salarial e de quadro de carreira, com ampla discussão com os servidores, especialmente os da secretaria;

2. Expor para a população os pontos defendidos pelo Sindicato: a defesa do serviço público, a justiça mais perto da sociedade, a celeridade dos processos e o controle social da justiça. Utilizando-se das mais diversas mídias;

3. Lutar contra a terceirização e a Precarização do serviço público, não ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016;

4. Fortalecer os coletivos regionais, como instância orgânica da entidade;

5. Levantar as dificuldades de estrutura e pessoal nas comarcas, durante as visitas, e fazer comunicação posterior ao TJ, exigindo a pronta solução para os casos;

6. Dar continuidade ao Programa de Organização por Local de Trabalho (OLT), via Coletivos Regionais e fortalecer a figura do Representante de Base;

7. Dinamizar a comunicação da Entidade, com novas ferramentas, estabelecendo meios de comunicação direta com os Representantes de Base, integrantes dos Coletivos, melhorando assim a divulgação das informações aos servidores;

8. Retomar na campanha de filiação ao Sindijus-PR, com a meta de 3.500 filiados até o final do ano;

9. Implantar o programa de Formação Sindical, priorizando os novos nomeados, com a incorporação de temas de caráter profissional, inclusive;

10. Mobilizar a categoria para a votação da LDO - junho;

11. Fortalecer vínculos com deputados estaduais e federais, buscando especialmente aqueles mais próximos das lutas dos trabalhadores do judiciário e do serviço público em geral;

12. Estreitar a relação com a OAB e entidades que defendem uma justiça transparente e voltada a maioria da população;

13. Intensificar as ações entre Sindijus-PR e Associações;

14. Aprimorar as estruturas da Entidade, fazendo a devida manutenção das sedes urbana, campestre e do litoral;

15. Viabilização por parte da direção do Sindijus-PR de recursos e projeto, num prazo de até 12 (doze) meses, para utilização da sede de Porto Rico;

16. Promover a discussão e o encaminhamento para uma possível filiação da Entidade a uma central sindical;

17. Defender, apoiar e participar com os movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, Fórum dos Servidores Públicos do Estado, na defesa de pautas sociais amplas, como o fortalecimento da saúde e educação públicas, reforma política, democratização das comunicações, reforma tributária, reforma agrária, revisão de tarifas públicas, entre outras com importância estrutural para a sociedade;

18. Defender maior humanização, democracia e transparência no serviço prestado pelo Poder Judiciário à população, especialmente os setores mais carentes de direito;

19. Lutar pela democratização do Judiciário, por meio da implantação das eleições diretas para os órgãos diretivos, com a participação dos servidores e sociedade organizada;

20. Encaminhar ações relativas a saúde do trabalhador, cobrando ações do TJ-PR;

21. Posicionar-se criticamente com relação ao PL 4330 e Meta 3;

22. Cobrar a transparência e responsabilização do Governo do Estado com relação a crise econômica e a não regularidade dos repasses de orçamento ao TJ-PR;

23. Deflagrar ampla campanha informando e esclarecendo a comunidade sobre o orçamento do TJ e a sua destinação entre o primeiro e segundo graus;

24. Participação da Entidade nos movimentos Frente Brasil Popular e Fórum de Lutas 29 de abril;

25. Posicionamento contrário da Entidade com relação do PLS-555/2015;

26. Apoio da Entidade a PEC 526/2011 (eleições com a participação dos servidores);

27. Intensificar as ações do Sindijus-PR e Associações no combate ao assédio moral.

Pauta de Reivindicações da Categoria Aprovada na 19ª Plenária 2016

1. Isonomia salarial e isonomia de Quadro da Carreira – Unificação dos quadros do 1º e 2º Graus, com proposta de Plano de Carreiras, conforme diretrizes aprovadas na 19° Plenária Estadual;

2. Garantia da data base com reposição integral da inflação;

3. Regulamentação das relotações – publicação de edital – concessão das relotações para acompanhamento do cônjuge (CF);

4. Abertura de edital com vagas disponíveis para relotação ou concurso de remoção, sem anuência do magistrado, antes da abertura de novo concurso;

5. Abertura de relotação ou remoção quando da aposentadoria de escrivães e secretários dos juizados, antes da estatização das serventias;

6. Pagamento das progressões atrasadas;

7. Enquadramento dos escrivães das varas de família na tabela dos escrivães criminais e das Varas de Infância;

8. Estabelecer mais uma supervisão para as comarcas de juízo único, com acúmulo de secretarias (juizados, infância, fazenda etc);

9. Cumprimento da determinação da Corregedoria com relação ao Projudi (Oficiais) existir apenas quando houver estrutura para tanto, bem como pessoal suficiente;

10. Auxílio alimentação para os aposentados, inclusive foro extrajudicial – já tem pedido;

11. Auxilio creche;

12. Redução da reserva de férias para os servidores para 30 dias (60 dias só para magistrados que tem duas férias por ano);

13. Abertura de concurso para assistentes sociais, pedagogos e psicólogos para compor as equipes multidisciplinares;

14. Abertura de concurso para o primeiro grau nos níveis médio e superior;

15. Designação de Técnicos (judiciários ou de secretaria) para cumprimento de mandados;

16. Lutar pelo Adicional de Qualificação;

17. Lutar pela criação da função comissionada de chefia de gabinete, privativa de servidor efetivo, bacharel em direito, com a respectiva remuneração, nos mesmos moldes da chefia de secretaria;

18. Lutar pelo Auxilio Alimentação e saúde retroativos e respectivas correções anuais;

19. Lutar pelo cumprimento da legislação das horas-extras-plantão judiciário (oficiais de justiça e remuneração de sobreaviso);

20. Lutar pela abertura de Concurso Público para os cargos de Técnico Judiciário com função de Comissário de Vigilância da Infância e Juventude;

21. Lutar pela criação da gratificação de chefia do NRI (Núcleos Regionais de Informática) aos gestores que já atuam nos Núcleos;

22. Lutar pela criação de novos NRI;

23. Lutar pelo pagamento de horas extras e diárias aos técnicos do NRI;

24. Lutar pela gratificação pela condução de veículo oficial durante o atendimento;

25. Lutar pela adoção de seguro de vida aos técnicos de informática que atuam na condução de veículos oficiais;

26. Lutar pela ampliação dos momentos de discussão das questões ligadas aos NRI;

27. Lutar pelo enquadramento dos contadores dos juizados (2004) na tabela do NS da secretaria;

28. Lutar contra adoção de medidas de unificação das serventias judiciárias de igual competência "cartorão";

29. Lutar pela retirada das fichas funcionais a anotação de falta durante a greve de 2015;

30. Lutar pela adoção da licença paternidade de 20 (vinte) dias conforme lei n° 13.257/2016;

31. Lutar pela majoração de todas as gratificações do 1° grau - isonomia com o 2° grau;

32. Lutar pelo adicional de função aos oficiais de justiça de acordo com a proposta já apresentada pelo Sindijus-PR e Assojepar - priorização do 1° grau;

33. Lutar pela estabilidade dos oficiais de Justiça da lei 16.023/2008 na função.