Pautas

Introdução Este espaço busca apresentar as principais propostas formuladas e aprovadas coletivamente pelos servidores do Judiciário Paranaense.

O Sindijus-PR tem a obrigação de defender os direitos e interesses, coletivos ou individuais, dos servidores do Poder Judiciário Paranaense. Em questões judiciais ou administrativas. Além disso, o Sindicato elabora campanhas que ajudam a dar visibilidade às bandeiras de luta da categoria. O desafio é garantir melhores condições de trabalhado aos servidores.

Por meio das campanhas, o Sindijus-PR busca instigar a expansão e a qualificação dos servidores, melhorando a prestação de serviços à sociedade e a importância da união perante a atuação sindical.

Por sua vez, as campanhas têm a pretensão de falar por toda a categoria, obter repercussão na mídia e influenciar junto aos magistrados, valorizando a categoria.


Plano de Lutas e Ação Sindical 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
  • Conscientizar a categoria: seminários;
  • Intensificar a mobilização: união com demais sindicatos, centrais, FES e FENAJUD para fortalecimento da categoria; caravana para Brasília quando houver convocação pela Frente Parlamentar Mista;
  • Pressão sobre os deputados e senadores: gravar vídeo com posicionamento ou expor na matéria a afirmação de ser a favor ou contra a reforma, divulgando o vídeo à categoria;
  • Produção de material específico: desmantelar a ideia falsa de déficit da previdência com vídeos didáticos e ilustrativos; simulações de aposentadoria (banner no site e folder impresso); gibis ou tiras;
CONCURSO PÚBLICO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
  • Produção de materiais em prol do serviço público: vídeos, levantamentos técnicos, quadro comparativo do antes e depois da estatização (parecer corregedoria e pesquisa OAB);
  • Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: posicionamento contra a terceirização, privatização, precarização de servidores e cargos públicos; questionar a implantação da inteligência artificial;
  • Relotação: Garantir a relotação antes do chamamento em concurso;
  • Reformular o Decreto 761, requerer ao tribunal de justiça a informações dados utilizados para realizar o decreto 761, exigir transparência;
  • Produção de material especifico: elaboração de estudos técnicos para embasar necessidade de contratação de servidor e também sobre quantitativo no TJPR e resolução CNJ;
ISONOMIA
  • Reforçar a campanha: Cumprimento da Resolução 219, Remanejamento dos servidores do 2º para o 1º, cobrar transparência do TJ no cumprimento;
  • Requerer ao TJPR comprovação dos argumentos que apresenta para não implantar a isonomia e para não realizar o remanejamento (quais os números e quais os cálculos e fórmulas utilizados);
  • Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: requerer ao Tribunal um processo administrativo igualitário isonômico e justo ao servidor conforme é realizado no 2º grau;
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TELETRABALHO
  • Ampliar o debate: realizar um seminário; discutir uma proposta sobre produtividade com os servidores; desenvolver estudos sobre os critérios sobre produtividade do servidor, conforme a situação especifica de local;
  • Promover estudo técnico imparcial acerca de quantos processos cada servidor pode manejar diariamente, para ter uma ideia da lotação por serventia;
  • Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: apresentar manifestação com o posicionamento político da entidade sobre as consequências do Teletrabalho, com vistas a evitar seu uso indiscriminado e excessivo;
  • Combater a sobrecarga de trabalho, bem como o adoecimento do servidor; requerer que o TJ estabeleça política voltada ao servidor em teletrabalho, nesse sentido, requerer, ainda, que exista uma gratificação/incentivo/compensação financeira em decorrência do encargo sofrido pelo servidor ao assumir os custos para promover estrutura necessária para o teletrabalho;
  • Requerer: sem estabelecer produtividade nos primeiros 6 meses, depois disso fazer a avaliação com oportunidade de construção coletiva e direito de manifestação das entidades representativas; protocolar requerimento para que o Sindijus-PR participe de todos os estudos relativos a implantação da inteligência artificial;
SAÚDE
  • Melhoria das condições de trabalho: exigir do Tribunal o cumprimento da resolução 207/2015 do CNJ;
  • Atuação no comitê de saúde, requerimento de paridade na comissão da saúde dos servidores e magistrados;
  • Melhorar os critérios de avaliação do servidor;
  • Utilizar os recursos do Projudi para diagnosticar o trabalho realizado pelo servidor, visando melhorias na qualidade vida;
  • Levar ao Ministério Público do Trabalho os dados sobre a saúde do servidor do TJPR; providenciar laudo geral de profissional do trabalho (ergonômico, de tempo, de brilho na tela do computador, laudo de todas as condições do trabalhador e do ambiente de trabalho);
  • Campanha pelo direito à desconexão: para que ninguém trabalhe fora do horário (com depoimentos de servidores, sobre as más condições de trabalho);
  • Cobrar a ação do TJPR com vistas a impedir a pratica da serviço extraordinário não remunerado;
  • Requerer que os sistemas sejam desconectados automaticamente após o término do expediente (Ex: das 20hrs às 11hrs), com exceção daqueles logins de serviço externo, plantão e serviço extraordinário remunerado;
  • Assedio Moral: cobrar do Tribunal um combate mais efetivo do assédio moral. Intervenção da direção nos locais de trabalho e junto à Amapar e ao TJPR;
  • Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: requerer ao TJ: estudo quantitativo sobre servidores com problemas de saúde e requerer que haja avaliação médica periódica;
  • Tempo e espaço pra ginastica laboral através de pausa obrigatória; cobrar do Tribunal campanhas de orientação sobre as doenças ocupacionais;
  • Solicitar do TJPR quantos afastamentos por motivos laborais foram processados no DGRH;
POLÍTICA SINDICAL
  • Empoderamento do representante de base: elaborar ferramentas para a direção e representantes de base usar para trazer mais servidores para a luta;
  • Posicionar-se contra o Estado Mínimo: fazer resgate das experiências desastrosas desse modelo;
  • Disponibilizar parecer jurídico sobre a legalidade da terceirização;
  • Conscientizar a opinião pública sobre o papel do servidor e sobre um serviço público de qualidade;
  • Produção de material especifico: definir atividades que surtam efeitos nos servidores (ex: panfletos, reuniões, distribuição de jornal, etc);
  • Campanha de filiação e participação mais ativa dos servidores;
  • Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: endurecer a postura;
  • Demonstrar ao TJ que os servidores estão insatisfeitos; requerer reunião para debater o posicionamento do TJPR sobre a terceirização.

Plano de Lutas e Ação Sindical 2018

PLANO DE LUTAS
  • Isonomia;
  • Curso de chefia (Desenvolver as técnicas de liderança);
  • Luta contra o fim da estabilidade do servidor público;
  • Data-base;
  • Teletrabalho;
  • Concurso Público;
  • Grupo de estudo sobre “Desvio de função”;
  • Sindicalização;
  • Lutar contra a Precarização;
  • Relotação;
  • Resolução 219 do CNJ;
  • Saúde do Trabalhador;
  • Assédio Moral;
  • Reformulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
PLANO DE AÇÃO SINDICAL
  • Cobrar do Tribunal a participação do Sindijus-PR na questão do curso de chefias;
  • Enviar para a categoria material por escrito e por vídeo, explicando como é feita a avaliação funcional e quais são os critérios avaliados, ao mesmo tempo em que opine para qual o melhor método a ser aplicado;
  • Acompanhar pela Fenajud a questão do fim da estabilidade do servidor público;
  • Iniciar uma campanha cobrando o TJ, para que cumpra o prazo determinado pelo CNJ de 90 dias, para que se reúna com as entidades representativas de magistrados e servidores e reabra o canal de negociação, buscando caminhos de consenso;
  • Construir atos unificados e mobilizações regionais em direção à capital do Estado com relação à data-base;
  • Formar uma comissão para debater as especificidades do teletrabalho, apresentando à categoria o resultado desse estudo. Esse grupo deverá acompanhar o projeto-piloto do TJ;
  • Cobrar do TJ a realização do Concurso Público;
  • Sindicato trabalhará com a categoria a consciência de classe, explicando que ao contribuir com a entidade ela demonstra a importância em fazer parte da classe trabalhadora em geral;
  • Realizar uma enquete e pesquisa, para buscar informações e consultar a categoria acerca dos intervalos e carga horária. Propor uma revisão da lei e fazer um pedido de informação ao jurídico sobre a alteração da lei e banco de horas;
  • Solicitar ao TJ que o Sindicato possa pautar e participar da elaboração de cursos na Eseje;
  • Criar grupo de estudo para qualificar o debate sobre o desvio de função;
  • Curso permanente de formação político-sindical mensal;
  • Campanha de sindicalização para direção colegiada;
  • Debater relotação no Comitê Gestor. Fazer uma campanha para envio dos pedidos de relotação e notificar imediatamente o TJ sobre a necessidade da relotação;
  • Iniciar uma campanha de mobilização para a vinda do CNJ, referente à Resolução 219;
  • Realizar seminários regionais sobre Saúde do Trabalhador e elaborar uma cartilha. Criar uma ouvidoria da saúde. Proposta de comissão paritária e projeto para tratar de saúde;
  • Construir um seminário de capacitação para a direção e categoria;
  • Intensificar a campanha de Assédio Moral, utilizar cartilha, vídeos explicativos sobre assédio moral, elaboração do Projeto de lei de combate ao assédio moral e sexual. Tentar traçar um mapa do assédio moral e sexual através do APP. Proposta de comissão paritária e projeto para tratar assédio moral;
  • Cobrar a implementação adequada do programa de ginástica laboral a todas as comarcas;
  • Verificar o encaminhamento da reformulação do PAD em liminar no CNJ;
  • Propor a criação de um auxílio farmácia para os aposentados;
  • Continuidade do Encontro dos Aposentados.

Reivindicações Conquistadas

  • Implantação do índice de reajuste de 8,5%, em 2006 e negociação para garantir a reposição salarial todos os anos. Foram 3,14%, em 2007; 4,46% em 2008, 5,9% em 2009, 7,07% em 2010, 6,5% em 2011, 5,1% em 2012, 6,49% em 2013, 6,28% em 2014, 8,17% em 2015, 9,28% em 2016, 4,08% em 2017, e 2,76% em 2018;
  • Garantia de reposição;
  • Sentença favorável em 1ª instância na ação dos 64%;
  • Informações para cálculos do precatório das pensionistas;
  • Anulação dos acordos em Brasília;
  • Execução daqueles que não assinaram os acordos;
  • Trabalho para regulamentação da lei 14.506/04 que estabeleceu mais três níveis para o foro judicial;
  • Campanha por uma Justiça Ágil e de qualidade;
  • Contratação de 400 novos servidores;
  • Mobilizações por melhores condições de trabalho;
  • Mobilizações pela URV;
  • Parceria com a Assojepar;
  • Organização do Encontro Nacional dos Sindicatos;
  • Atuação junto a Fenajud pela aprovação da PEC 190/2007;
  • Comissão do PCCs para elaborar proposta levada ao Órgão Especial e diversas ações direcionadas a questão – não aprovado;
  • Manutenção do Centro Médico do TJ;
  • Confirmada sentença na ação dos 64%;
  • Mandado de segurança para garantir a licença especial aos ex-CLT;
  • Regulamentação da Lei 14.506/04, que estabeleceu mais três níveis para o Foro Judicial;
  • Restabelecimento das gratificações para servidores dos Juizados Especiais;
  • Conquista da URV de 11,98% com pagamento da primeira parcela de atrasados e alteração de caráter indenizatório para remuneratório;
  • Risco de vida para os Auxiliares Administrativos e extensão aos demais servidores;
  • Final do ano TJ envia a AL lei 16023 que extinguiu os cargos – lei 16024 novo estatuto;
  • Lançamento da campanha “Acorda Paraná”, com vistas as alteração da Lei 16.023 e 16.024;
  • Iniciamos luta para alterar o caráter remuneratório da URV;
  • Conquistamos mais parcelas atrasadas da URV e restabelecemos o caráter indenizatório da URV;
  • Conquistamos a incorporação dos 11,98 aos salários (houve o veto do governador, mas negociamos com o TJ a alteração da redação da lei);
  • Pagamento da URV aos aposentados, pensionistas tiveram a implantação do índice;
  • Realizamos pesquisa junto a categoria, que apontou diversos problemas, falta de estrutura, material de expediente, problemas de saúde principalmente na classe dos escrivães);
  • Realizamos audiência pública para apresentar resultado da pesquisa e as providências que estávamos tomando;
  • Criada nova comissão sob a presidência do Des. Lopes Cortes, para elaborar plano de carreira;
  • Recebemos parcelas atrasadas da URV;
  • Retomamos a luta pelo vale alimentação;
  • Conquista junto ao STF da Licença Especial e Quinquênios para os Ex-CLTS;
  • Inicio da contratação de analistas e técnicos;
  • Inicio da luta dos auxiliares administrativos para regulamentar seus salários, formavam a turma do milão;
  • Conquistamos a lei da data base – única categoria do país que tem esse direito regulamentado em lei;
  • Denunciamos o TJ ao CNJ em audiência pública e encaminhamos documentos ao CNJ dando conta da falta de plano de carreira, falta de estrutura nos locais de trabalho, falta de servidores, não pagamento aos aposentados do extrajudicial e pensionistas, problemas de saúde nos locais de trabalho pela falta de servidores, excesso de trabalho (resultado da pesquisa);
  • Auxiliares administrativos em pé de guerra com o TJ, proposta do PCCs foi abandonada novamente;
  • Retornamos ao CNJ e ratificamos as denúncias e pedimos providências;
  • Conquistamos a nomeação de analistas e técnicos;
  • Regularizada a situação dos auxiliares Administrativos com nova estrutura remuneratória;
  • Aprovada a proposta do PCS – corrigiu parte das distorções salariais;
  • Aprovada lei que instituiria o Auxílio Alimentação;
  • Parcelamento da URV e antecipação de parcelas com sobra orçamentária no final do ano;
  • Aquisição da sede própria – saneamento das finanças do Sindicato em 2007;
  • Implantação do Plano de Cargos e Salários;
  • Implantação do auxílio alimentação – R$ 300,00;
  • Criação do Auxílio Saúde, a partir de 2012 apenas para os servidores ativos;
  • Reajuste do extrajudicial (em 36,98%);
  • Participação do Sindicato nas comissões – relotação-bancos;
  • Aumento do adiantamento de férias para 50% a partir de fevereiro de 2012;
  • Correção do auxílio alimentação para R$ 400,00 a partir de fevereiro de 2012;
  • Instalação de comissão com participação do Sindicato para alterar as leis 16023 e 16024;
  • Estabelecimento da jornada de 7 horas semanais com reajuste de 7,07% com a implantação do Plano de Cargos e salários, incorporação de gratificações, concessão do TIDE para 1200 servidores do 2º grau;
  • Conquista do recesso de final de ano para os servidores;
  • Pesquisa na categoria aponta para a necessidade de um Plano de carreiras;
  • Aprovada campanha para retomar a luta pelo Plano de carreiras;
  • Administração aceita reabrir discussão pelo Plano de Carreiras;
  • Conquista: Extensão do Auxílio Saúde para os aposentados a partir de 2012;
  • Filiação a Fenajud – luta pela PEC 190;
  • Jornada de 7 horas;
  • Reconhecimento dos reajustes dos aposentados do fórum extrajudicial;
  • Reconhecimento dos atrasados do risco de vida dos ex-AAs;
  • Reconhecimento das férias cassadas dos aposentados;
  • Contratação de novos servidores;
  • Comissão do Plano de carreiras;
  • Aquisição da sede litoral e aquisição do terreno em Porto Rico;
  • Equiparação do auxílio alimentação de servidores aos magistrados;
  • Regulamentação das relotações;
  • Acesso dos servidores aposentados a folha de pagamento via intranet;
  • Transformação dos cargos das agentes de limpeza em auxiliares judiciários, igualdade na tabela de vencimentos com nível básico do 2º grau;
  • Regulamento das gratificações do foro judicial;
  • Remuneração do plantão judiciário;
  • Reconhecimento por parte do TJPR que existe desigualdade de tratamento entre 1º e 2º graus, comprometimento em corrigir as distorções e promover a igualdade entre as instâncias;
  • Participação juiz Dr. Frederico em eventos da categoria, plenária, Congresso, CGR, Assembleias, encontros, reuniões com Associações dos Oficiais de Justiça, Assessores Jurídicos, Técnicos Judiciários, Analistas Judiciários e servidores do 2º grau, com o objetivo de chegar a um consenso sobre a ISONOMIA entre o 1º e 2º graus no TJPR;
  • Com a denuncia feita pelo Sindijus-PR ao MPT, foram agilizadas as obras do centro judiciário do Ahú, e a consequente mudança do Fórum Criminal para melhores instalações mais saudáveis para os servidores em 2018, tendo em vista que os prédios do Santa Cândida eram totalmente inadequados em insalubres;
  • Tribunal apresentou uma proposta de implantação da Resolução 219, porém ficou muito aquém dos anseios da categoria, recorremos ao CNJ, Conselheiro Luciano Frota está analisando a situação, estabeleceu prazo para análise pelo departamento técnico do CNJ, ainda não expirou o prazo. Após essas providências o Sindijus-PR será intimado a manifestar-se sobre os pareceres;
  • Em 2018 foi conquistado a gratificação de qualificação funcional, pleiteada pelos servidores desde a fundação do Sindicato, finalmente regulamentada, continuaremos na busca de elevar os valores da gratificação;
  • Conquistada a correção do auxílio transporte dos Oficiais de Justiça de Carreira;
  • Em junho de 2018, a Justiça Federal julga procedente ação do Sindijus-PR do porte de armas para Oficiais, era uma antiga reivindicação dos servidores;
  • Oficiais de Justiça da lei 16023/08 lotados na direção do Fórum, conquistam uma relativa estabilidade na função, a luta pela segurança continua;
  • TJPR atendeu pedido em novembro de 2018 o Sindijus-PR que autoriza a força-tarefa via trabalho remoto em comarcas e locais de trabalho que estão com número reduzido de servidores;
  • Realizamos reuniões com entidades representativas dos demais servidores, APP Sindicato, SindiMP, Sindicontas, Associação dos servidores do MP, e também com o Sindilegis, além do FES, para juntos atuarmos contra os ataques do Executivo aos direitos duramente conquistados pelos servidores públicos;
  • Foram realizadas diversas visitas ao CNJ buscando agilizar o andamento dos pedidos dos servidores com relação a Isonomia, abertura de concurso público, processo de relotação, ainda sem resposta definitiva;
  • Conquistamos a data base em 2018, continuamos sem perdas salariais há 13 anos.