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Pautas

Introdução

Este espaço busca apresentar as principais propostas formuladas e aprovadas coletivamente pelos servidores do Judiciário Paranaense.

O Sindijus-PR tem a obrigação de defender os direitos e interesses, coletivos ou individuais, dos servidores do Poder Judiciário Paranaense. Em questões judiciais ou administrativas. Além disso, o Sindicato elabora campanhas que ajudam a dar visibilidade às bandeiras de luta da categoria. O desafio é garantir melhores condições de trabalhado aos servidores.

Por meio das campanhas, o Sindijus-PR busca instigar a expansão e a qualificação dos servidores, melhorando a prestação de serviços à sociedade e a importância da união perante a atuação sindical.

Por sua vez, as campanhas têm a pretensão de falar por toda a categoria, obter repercussão na mídia e influenciar junto aos magistrados, valorizando a categoria.

DATA-BASE

  • Direito que deve ser assegurado pelo tribunal anualmente; Ações foram suscitadas e que serão organizadas pelo sindicato visando garantir com máxima celeridade o direito à reposição da inflação referente ao ano de 2022, e também de 2023, cuja data-base é 1º de maio.

ISONOMIA

  • Instituir debate acerca do plano de carreira dos servidores; Tribunal deve criar mesa de negociação com o sindicato com urgência visto que já que existe a lei, a fim de corrigir essa injustiça histórica para com os servidores de nível intermediário do primeiro grau.

TELETRABALHO

  • Continuar na luta pelo respeito a resolução dos tribunais anterior a res. 481/2022 do CNJ.

CONCURSO

  • Tema importante e que deve ser pauta contínua do sindicato, cobrando celeridade nas contratações de Técnicos judiciários, bem como abertura de Edital para concurso de Analistas judiciários.

RELOTAÇÃO

  • Relatos de servidores que tentam relotar há 11 anos e não conseguem, devido a lotação paradigma e ao sistema arcaico e injusto atualmente adotado. Tribunal deve priorizar um programa que simplifique as relotações, especialmente por haver concurso aberto e novas nomeações;
  • Solicitar que o tribunal crie uma vaga extra, além da lotação paradigma, de servidor, por comarca, a fim de garantir o direito a férias, relotação efetiva, licenças, etc.

PLANTÕES E HORAS EXTRAS

  • Cobrar do tribunal que seja reajustado o valor da gratificação, que já está há pelo menos 10 anos congelado;
  • Estabelecer, no mínimo, compensação dos dias trabalhados, com isonomia com os magistrados;
  • Regulamentar urgente o horário de atendimento do plantão, incluindo horário de descanso;
  • Tribunal deve fornecer equipamentos de trabalho, celular com plano de internet e ligações;
  • Requerer que a corregedoria faça cumprir a IN que determina que mandados que saem após às 18 sejam remetidos à plataforma do Plantão judiciário;

CHEFIAS DE SECRETARIA

  • Entre outras ações, cobrar do tribunal a designação de servidores específicos para atender novos projetos, como por exemplo o núcleo 4.0.

ASSESSORIAS DE GABINETES

  • Implantação efetiva das 202 vagas já regulamentadas.

ASSISTENTES DE DIREÇÃO DE FÓRUM

  • São unânimes em afirmar que a gratificação é ínfima frente a responsabilidade da função;
  • Sindicato deve lutar pela majoração;
  • Estudar a possibilidade de transformar a direção do fórum em Secretaria;
  • Solicitar gratificação para o substituto do assistente, quando este estiver em férias, ou em licença.

SERVIDORES DO PSICOSSOCIAL

  • Manifestaram-se contra a regionalização;
  • Criação de lotação paradigma a partir do quantitativo populacional; extensão territorial; características regionais; dados socioeconômicos;
  • Nomeação de novos servidores;
  • Os profissionais relataram divergências sobre CAJU (realidades distintas);
  • Maior transparência na divulgação pelo TJ do fluxo de atendimento ao servidor em situação de adoecimento/assédio moral;
  • Relotação transparente e permanente;
  • Transporte com motorista para todas as comarcas, com extinção da indicação do uso do Taxi Gov às equipes multidisciplinares;
  • Proporção equilibrada (1:1) entre psicólogos e assistentes sociais judiciários nos locais de trabalho;
  • Redução de jornada de trabalho para 30 horas aos assistentes sociais, conforme legislação do exercício profissional;
  • Promover encontros regionalizados e/ou centralizados presenciais para o debate.

GREGEMS

  • Extinção do Projeto da criação em andamento; O tribunal deve chamar os servidores do Psicossocial e sindicato para elaboração de projetos afetos ao trabalho desses profissionais.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

  • Pleitear o auxílio alimentação para os aposentados e pensionistas em forma de Auxílio social, pois sentem-se abandonados pelo tribunal, na fase em que mais precisam de apoio e ajuda financeira;
  • Acompanhar e pedir apoio do tribunal ao projeto de Lei 02/2023 acerca do aumento do teto de isenção do desconto previdenciário e alteração da lei 20.122/2019, realizar ações junto aos deputados;
  • Expandir as discussões sobre o desconto previdenciário para buscar a extinção do desconto, através da alteração legislativa.

URV

  • Reunião com a ACONJUR para verificar a petição sobre a correção do valor pago com vistas inclusive ao ingresso do SINDIJUS no SEI protocolado a respeito.

AUXILIARES JUDICIÁRIOS

  • Incorporação da VPNI aos servidores com esse cargo do primeiro grau: requerer ao tribunal, com retroativos;
  • Elevação da escolaridade do Auxiliar judiciário para nível médio: sem aumento de despesas para o tribunal, apenas para corrigir os desvios de função.

OFICIAIS DE JUSTIÇA

  • Requerer que a corregedoria faça cumprir a IN que determina que mandados que saem após às 18 sejam remetidos a plataforma do Plantão judiciário.

CÁLCULO IPEX E LOTAÇÃO PARADIGMA

  • Buscar um limitador na fórmula (com variáveis objetivas) tendo em vista as especificidades de cada comarca que afetam o cumprimento dos mandados.

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

  • Cobrar a implementação do reajuste da IT;
  • Levantamento junto ao DGRH a quantidade de vezes que o OJ saiu e não recebe os 20 dias de IT;
  • Criação de um banco de dias para que OJ possa compensar posteriormente.

ADICIONAL DE RISCO

  • Lutar por uma indenização especial, em virtude dos riscos do exercício da função de Oficial de justiça.

PROJETO MANDAMUS

  • Tendo em vista a nova gestão, solicitar novamente a participação do Sindijus e servidores no estudo de implementação do Mandamus.

ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE NORMAS

  • Alterar no CN para que a distribuição do mandado seja realizada na data do efetivo retorno do OJ.

ESTABILIDADE NA FUNÇÃO

  • Estudo para verificar a possibilidade de realizar um concurso interno para cargo de cumpridor e a partir da promulgação da lei os TECOJ fiquem em definitivo na função.

ANALISTAS JUDICIÁRIOS

  • Solicitaram que o sindicato cobre do tribunal respeito ao edital do concurso, cuja diferença de salários deveria ser 40% para com os Técnicos;
  • Apoio à luta dos Técnicos judiciários pela isonomia entre os cargos do nível intermediário.

DATA-BASE

  • Garantia da data-base com reposição integral da inflação 2022;
  • Projeção de fotos da mobilização e frases pedindo a data-base, no prédio do TJPR no final da tarde;
  • Produção de vídeos explicando sobre a mobilização para que os Diretores encaminhem nos grupos de servidores;
  • Usar espaços na mídia, informando acerca dos prejuízos para a população com relação ao sucateamento dos serviços públicos e esclarecendo que não se trata de aumento salarial, mas de reposição inflacionária;
  • Elaboração de materiais que dialoguem com a base e com a sociedade, de forma didática, mostrando a realidade e conclamando para a mobilização;
  • Usar do caminhão de som nas proximidades do palácio e dos fóruns, a fim de pressionar a cúpula do TJPR e ampliar a mobilização entre os servidores;
  • Articular com os deputados/deputadas o voto favorável à reposição integral do índice;
  • Ter um dia de mobilização presencial na frente do Palácio (e escadarias do Anexo), com carro de som e distribuição de material.

ISONOMIA

  • Ampliar as mobilizações virtuais e presenciais para se conquistar a Isonomia: Manter a luta até alcançar;
  • Pressionar o TJPR, participando dos eventos chamados pela EJUD e outros, bem como nos locais de trabalho, usando a camiseta pela Isonomia;
  • Isonomia das gratificações do primeiro grau com os valores atribuídos no segundo grau às chefias;
  • Lutar pelas demandas específicas das equipes multidisciplinares (ERANs, TaxiGov, Anexo 3 – Lotação Paradigma, locais de atendimento adequados, chamamento de mais profissionais, dentre outros);
  • Valorização do cargo de analista, com continuidade de cobrança de concurso para nível superior, oportunizando que consigam relotar.

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

  • Cobrar do TJ a efetiva implementação bem como o retroativo.

CONTRATAÇÃO DE 342 NOVOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS

  • Continuar a cobrança da revisão do decreto 761, demonstrando a real necessidade de servidores no estado;
  • Permanecer na luta contra a contratação temporária.

MANDAMUS

  • Participar de todas as etapas de estudo e implementação do sistema;
  • Cobrar do Tribunal que seja disponibilizado todas as ferramentas e equipamentos necessários ao desenvolvimento do trabalho;
  • Cobrar do TJPR que seja dado treinamento de qualidade aos trabalhadores que trabalharão utilizando o sistema;
  • Acompanhar os relatos dos servidores sobre possíveis problemas quando da implantação do sistema e cobrar do Tribunal sua resolução;
  • Cobrar do Tribunal uma avaliação após 1 mês de utilização e na sequência avaliações trimestrais com a participação do Sindijus-PR.

APOSENTADOS

  • Criar encartes específicos para os aposentados, anexo ao jornal do sindicato;
  • Elaborar vídeos com palestras de assuntos de interesse dos aposentados;
  • Lutar para que a Isonomia seja implantada e contemple também os aposentados e pensionistas;
  • Impetrar Mandado de Segurança com liminar para garantir a reposição inflacionária aos aposentados e pensionistas do foro extrajudicial.

URV

  • Trabalhar novamente para ver se os índices correspondem à realidade, sendo que a princípio nada foi localizado, e se houver novos cálculos o Sindicato irá buscar o nosso direito;
  • Continuar estudos técnicos para avaliar a questão dos juros.

LUTAS NACIONAIS

  • Continuar e ampliar a luta contra a Reforma administrativa;
  • União e convergência com as demais frentes do serviço público, a fim de fortalecer o movimento contra as reformas;
  • Convocação para participação nas ações de interesse dos servidores, conforme chamamentos das entidades;
  • Produção de materiais em prol do serviço público: vídeos, levantamentos técnicos;
  • Continuar com as campanhas a fim de conscientizar a opinião pública sobre o papel do servidor e sobre um serviço público de qualidade;
  • Trabalhar junto a Fenajud nas campanhas e eventos, a fim de somar forças na mobilização em prol do serviço público e de melhorias para toda a classe trabalhadora.

DATA-BASE

  • Garantia da data-base com reposição integral da inflação;
  • Apagão de 1h30min, uma vez por semana, de forma progressiva;
  • Carreata no mesmo dia do Apagão, pela manhã, nas Comarcas com arrecadação de alimentos ou compra de cesta pela internet;
  • No horário do Apagão promover uma roda de conversa com os servidores;
  • Durante o Apagão fazer fotos com o monitor apagado e cartazes pedindo a data-base, assim como colocação de faixas nos Fóruns (a arte estará no site);
  • Projeção de fotos da mobilização e frases pedindo a data-base, no prédio do TJPR no final da tarde;
  • Produção de um vídeo explicando sobre a mobilização para que os Diretores encaminhem nos grupos de servidores;
  • Anúncio em rádio acerca dos prejuízos para a população com relação ao sucateamento dos serviços públicos;
  • Mostrar nos vídeos, de forma didática, os prejuízos aos servidores com a não concessão da data-base (índice acumulado de 10% a menos no salário);
  • Elaboração de materiais que dialoguem com a base, de forma didática, mostrando a realidade e conclamando para a mobilização;
  • Repensar a periodicidade do jornal, mesmo em tempos de pandemia, para que possamos abrir o diálogo com a categoria.

ISONOMIA

  • Conquistar a Isonomia: Manter a luta até alcançar, via isonomia salarial e de quadro de carreira, com ampla discussão com os servidores;
  • Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria;
  • Lutar pela criação da função comissionada de chefia de gabinete, privativa de servidor efetivo, bacharel em direito, com a respectiva remuneração, nos mesmos moldes da chefia de secretaria;
  • Isonomia das gratificações do primeiro grau com os valores atribuídos no segundo grau às chefias;
  • Lutar pela isonomia salarial também dos analistas (nível superior), que não foi contemplada na lei de equiparação de tabela, incluindo também as demandas específicas das equipes multidisciplinares;/span>
  • Valorização do cargo de analista, que passa pela questão do concurso para nível superior.

CONCURSO

  • Produção de material específico: elaboração de estudos técnicos para embasar necessidade de contratação de servidor e também sobre quantitativo no TJPR e resolução do CNJ;
  • Luta para que sejam contratados os novos concursados para além do número do edital;
  • Revisão do decreto 761, demonstrando a real necessidade de servidores no Estado;
  • Lutar pelo concurso público, evitando o trabalho temporário, abrindo concursos para outros cargos efetivos, uma vez que o trabalho temporário é a precarização do serviço público;
  • Permanecer na luta contra a contratação temporária.

AUXÍLIO-CRECHE

  • Pelo retorno dos estudos para o auxílio-creche e a implantação o mais breve possível.

LUTAS NACIONAIS

  • Fortalecer vínculos com deputados estaduais e federais, buscando especialmente aqueles mais próximos das lutas dos trabalhadores do judiciário e do serviço público em geral;
  • Preparar os servidores do TJPR e o Sindijus-PR para o enfrentamento nacional: Dinamizar a comunicação da Entidade, com novas ferramentas; Retomada na campanha de filiação ao Sindijus-PR e Formação Sindical;
  • Participação nas audiências públicas contra a PEC 32;
  • União e convergência com as demais frentes do serviço público, a fim de fortalecer o movimento contra as reformas;
  • Mobilizações virtuais com dias e horas marcadas, engajamento amplo da base, somando-se as ações de interesse coletivo: defesa dos indígenas (contra PL 490),meio ambiente, SUS, Educação Pública, contra a reforma administrativa, privatizações em geral (privatização da Eletrobrás, Correios e Bancos Públicos);
  • Facilitar, com ferramentas, o envio de mensagens aos parlamentares;
  • Incentivar e estimular que os servidores multipliquem matérias referentes a Reforma administrativa, através de campanha de mobilização e informação sobre;
  • Convocação para participação nas ações de interesse dos servidores, conforme chamamentos das entidades.

PEC's

  • Produção de materiais em prol do serviço público: vídeos, levantamentos técnicos;
  • Conscientizar a opinião pública sobre o papel do servidor e sobre um serviço público de qualidade;
  • Expor para a população os pontos defendidos pelo Sindicato: a defesa do serviço público, a justiça mais perto da sociedade, a celeridade dos processos e o controle social da justiça. Utilizando-se das mais diversas mídias.

RELOTAÇÃO

  • Garantir a relotação antes do chamamento em concurso;
  • Reformulação do Decreto 761 e Regulamentação das relotações – publicação de edital;
  • Cobrar TJPR para que os designados relotem de fato;
  • Criar lista de permuta no site por classe;
  • Concurso público para analistas, oportunizando que consigam relotar e também por conta das estatizações.

PREVIDÊNCIA

  • Defesa permanente da Previdência Pública;
  • Luta permanente junto ao FES;
  • Ações judiciais quando couber;
  • Comunicação sobre o assunto.

APOSENTADOS

  • Encartes específicos para os aposentados, anexo ao jornal do sindicato;
  • Vídeos com palestras de assuntos de interesse dos aposentados;
  • Facilitar o acesso à internet para a participação dos aposentados;
  • Realizar enquete nos grupos de aposentados sobre os assuntos de seu interesse para as atividades;
  • Criar um canal de comunicação exclusivo para os aposentados.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  • Solicitar ao TJPR que forneça um treinamento sobre as novas tecnologias que pretende implantar e que por ventura tenham sido implantadas recentemente. Isso para que os servidores estejam preparados e a par dessas tecnologias.

TELETRABALHO E DECRETOS DO TJPR SOBRE O RETORNO PRESENCIAL

  • Combater a sobrecarga de trabalho, bem como o adoecimento do servidor; requerer que o TJPR estabeleça política voltada ao servidor em teletrabalho, nesse sentido, requerer, ainda, que exista uma gratificação/indenização/compensação financeira em decorrência do encargo sofrido pelo servidor ao assumir os custos para promover estrutura necessária para o teletrabalho;
  • Realizar um programa de esclarecimento e suporte aos servidores para sua rotina no teletrabalho; buscando estabelecer boas práticas na execução do teletrabalho, com vistas a preservar a saúde dos servidores, garantir o direito a desconexão, encontrar soluções econômicas;
  • Requerer ao TJPR que inicie tratativas com a participação do sindicato e servidores do primeiro e segundo grau sobre a organização e preparo para o futuro retorno presencial. Principalmente, que o retorno apenas quando todos os servidores estiverem vacinados, e também quando mais de 50% da população do Estado estiver vacinada;
  • Cobrar do Tribunal que providencie condições seguras para o retorno, de acordo com as normas sanitárias, em todos os locais de trabalho.

SAÚDE

  • Campanha pelo direito à desconexão: para que ninguém trabalhe fora do horário (com depoimentos de servidores sobre as más condições de trabalho);
  • Campanha de combate ao assédio moral e sexual: criar um canal de atendimento ao servidor, pelo sindicato, vítima de assédio. Produzir materiais que identifiquem situações de assédio para levar ao conhecimento dos servidores;
  • Requerer ao Tribunal para que tenha um canal de recepção das demandas de assédio. Isso para que o TJPR atenda e forneça suporte psicológico aos servidores que estão adoecendo com essas situações. E também exista um canal para atendimento dos servidores que tenham demandas psicológicas em virtude da Pandemia de Covid;
  • Pesquisa científica pelo TJPR sobre a saúde e condições de trabalho dos magistrados e servidores.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  • Conscientizar a categoria: seminários;
  • Intensificar a mobilização: união com demais sindicatos, centrais, FES e FENAJUD para fortalecimento da categoria; caravana para Brasília quando houver convocação pela Frente Parlamentar Mista;
  • Pressão sobre os deputados e senadores: gravar vídeo com posicionamento ou expor na matéria a afirmação de ser a favor ou contra a reforma, divulgando o vídeo à categoria;
  • Produção de material específico: desmantelar a ideia falsa de déficit da previdência com vídeos didáticos e ilustrativos; simulações de aposentadoria (banner no site e folder impresso); gibis ou tiras;

CONCURSO PÚBLICO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

  • Produção de materiais em prol do serviço público: vídeos, levantamentos técnicos, quadro comparativo do antes e depois da estatização (parecer corregedoria e pesquisa OAB);
  • Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: posicionamento contra a terceirização, privatização, precarização de servidores e cargos públicos; questionar a implantação da inteligência artificial;
  • Relotação: Garantir a relotação antes do chamamento em concurso;
  • Reformular o Decreto 761, requerer ao tribunal de justiça a informações dados utilizados para realizar o decreto 761, exigir transparência;
  • Produção de material especifico: elaboração de estudos técnicos para embasar necessidade de contratação de servidor e também sobre quantitativo no TJPR e resolução CNJ;

ISONOMIA

  • Reforçar a campanha: Cumprimento da Resolução 219, Remanejamento dos servidores do 2º para o 1º, cobrar transparência do TJ no cumprimento;
  • Requerer ao TJPR comprovação dos argumentos que apresenta para não implantar a isonomia e para não realizar o remanejamento (quais os números e quais os cálculos e fórmulas utilizados);
  • Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: requerer ao Tribunal um processo administrativo igualitário isonômico e justo ao servidor conforme é realizado no 2º grau;

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TELETRABALHO

  • Ampliar o debate: realizar um seminário; discutir uma proposta sobre produtividade com os servidores; desenvolver estudos sobre os critérios sobre produtividade do servidor, conforme a situação especifica de local;
  • Promover estudo técnico imparcial acerca de quantos processos cada servidor pode manejar diariamente, para ter uma ideia da lotação por serventia;
  • Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: apresentar manifestação com o posicionamento político da entidade sobre as consequências do Teletrabalho, com vistas a evitar seu uso indiscriminado e excessivo;
  • Combater a sobrecarga de trabalho, bem como o adoecimento do servidor; requerer que o TJ estabeleça política voltada ao servidor em teletrabalho, nesse sentido, requerer, ainda, que exista uma gratificação/incentivo/compensação financeira em decorrência do encargo sofrido pelo servidor ao assumir os custos para promover estrutura necessária para o teletrabalho;
  • Requerer: sem estabelecer produtividade nos primeiros 6 meses, depois disso fazer a avaliação com oportunidade de construção coletiva e direito de manifestação das entidades representativas; protocolar requerimento para que o Sindijus-PR participe de todos os estudos relativos a implantação da inteligência artificial;

SAÚDE

  • Melhoria das condições de trabalho: exigir do Tribunal o cumprimento da resolução 207/2015 do CNJ;
  • Atuação no comitê de saúde, requerimento de paridade na comissão da saúde dos servidores e magistrados;
  • Melhorar os critérios de avaliação do servidor;
  • Utilizar os recursos do Projudi para diagnosticar o trabalho realizado pelo servidor, visando melhorias na qualidade vida;
  • Levar ao Ministério Público do Trabalho os dados sobre a saúde do servidor do TJPR; providenciar laudo geral de profissional do trabalho (ergonômico, de tempo, de brilho na tela do computador, laudo de todas as condições do trabalhador e do ambiente de trabalho);
  • Campanha pelo direito à desconexão: para que ninguém trabalhe fora do horário (com depoimentos de servidores, sobre as más condições de trabalho);
  • Cobrar a ação do TJPR com vistas a impedir a pratica da serviço extraordinário não remunerado;
  • Requerer que os sistemas sejam desconectados automaticamente após o término do expediente (Ex: das 20hrs às 11hrs), com exceção daqueles logins de serviço externo, plantão e serviço extraordinário remunerado;
  • Assedio Moral: cobrar do Tribunal um combate mais efetivo do assédio moral. Intervenção da direção nos locais de trabalho e junto à Amapar e ao TJPR;
  • Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: requerer ao TJ: estudo quantitativo sobre servidores com problemas de saúde e requerer que haja avaliação médica periódica;
  • Tempo e espaço pra ginastica laboral através de pausa obrigatória; cobrar do Tribunal campanhas de orientação sobre as doenças ocupacionais;
  • Solicitar do TJPR quantos afastamentos por motivos laborais foram processados no DGRH;

POLÍTICA SINDICAL

  • Empoderamento do representante de base: elaborar ferramentas para a direção e representantes de base usar para trazer mais servidores para a luta;
  • Posicionar-se contra o Estado Mínimo: fazer resgate das experiências desastrosas desse modelo;
  • Disponibilizar parecer jurídico sobre a legalidade da terceirização;
  • Conscientizar a opinião pública sobre o papel do servidor e sobre um serviço público de qualidade;
  • Produção de material especifico: definir atividades que surtam efeitos nos servidores (ex: panfletos, reuniões, distribuição de jornal, etc);
  • Campanha de filiação e participação mais ativa dos servidores;
  • Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: endurecer a postura;
  • Demonstrar ao TJ que os servidores estão insatisfeitos; requerer reunião para debater o posicionamento do TJPR sobre a terceirização.

PLANO DE LUTAS

  • Isonomia;
  • Curso de chefia (Desenvolver as técnicas de liderança);
  • Luta contra o fim da estabilidade do servidor público;
  • Data-base;
  • Teletrabalho;
  • Concurso Público;
  • Grupo de estudo sobre “Desvio de função”;
  • Sindicalização;
  • Lutar contra a Precarização;
  • Relotação;
  • Resolução 219 do CNJ;
  • Saúde do Trabalhador;
  • Assédio Moral;
  • Reformulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

PLANO DE AÇÃO SINDICAL

  • Cobrar do Tribunal a participação do Sindijus-PR na questão do curso de chefias;
  • Enviar para a categoria material por escrito e por vídeo, explicando como é feita a avaliação funcional e quais são os critérios avaliados, ao mesmo tempo em que opine para qual o melhor método a ser aplicado;
  • Acompanhar pela Fenajud a questão do fim da estabilidade do servidor público;
  • Iniciar uma campanha cobrando o TJ, para que cumpra o prazo determinado pelo CNJ de 90 dias, para que se reúna com as entidades representativas de magistrados e servidores e reabra o canal de negociação, buscando caminhos de consenso;
  • Construir atos unificados e mobilizações regionais em direção à capital do Estado com relação à data-base;
  • Formar uma comissão para debater as especificidades do teletrabalho, apresentando à categoria o resultado desse estudo. Esse grupo deverá acompanhar o projeto-piloto do TJ;
  • Cobrar do TJ a realização do Concurso Público;
  • Sindicato trabalhará com a categoria a consciência de classe, explicando que ao contribuir com a entidade ela demonstra a importância em fazer parte da classe trabalhadora em geral;
  • Realizar uma enquete e pesquisa, para buscar informações e consultar a categoria acerca dos intervalos e carga horária. Propor uma revisão da lei e fazer um pedido de informação ao jurídico sobre a alteração da lei e banco de horas;
  • Solicitar ao TJ que o Sindicato possa pautar e participar da elaboração de cursos na Eseje;
  • Criar grupo de estudo para qualificar o debate sobre o desvio de função;
  • Curso permanente de formação político-sindical mensal;
  • Campanha de sindicalização para direção colegiada;
  • Debater relotação no Comitê Gestor. Fazer uma campanha para envio dos pedidos de relotação e notificar imediatamente o TJ sobre a necessidade da relotação;
  • Iniciar uma campanha de mobilização para a vinda do CNJ, referente à Resolução 219;
  • Realizar seminários regionais sobre Saúde do Trabalhador e elaborar uma cartilha. Criar uma ouvidoria da saúde. Proposta de comissão paritária e projeto para tratar de saúde;
  • Construir um seminário de capacitação para a direção e categoria;
  • Intensificar a campanha de Assédio Moral, utilizar cartilha, vídeos explicativos sobre assédio moral, elaboração do Projeto de lei de combate ao assédio moral e sexual. Tentar traçar um mapa do assédio moral e sexual através do APP. Proposta de comissão paritária e projeto para tratar assédio moral;
  • Cobrar a implementação adequada do programa de ginástica laboral a todas as comarcas;
  • Verificar o encaminhamento da reformulação do PAD em liminar no CNJ;
  • Propor a criação de um auxílio farmácia para os aposentados;
  • Continuidade do Encontro dos Aposentados.
  • Implantação do índice de reajuste de 8,5%, em 2006 e negociação para garantir a reposição salarial todos os anos. Foram 3,14%, em 2007; 4,46% em 2008, 5,9% em 2009, 7,07% em 2010, 6,5% em 2011, 5,1% em 2012, 6,49% em 2013, 6,28% em 2014, 8,17% em 2015, 9,28% em 2016, 4,08% em 2017, e 2,76% em 2018;
  • Garantia de reposição;
  • Sentença favorável em 1ª instância na ação dos 64%;
  • Informações para cálculos do precatório das pensionistas;
  • Anulação dos acordos em Brasília;
  • Execução daqueles que não assinaram os acordos;
  • Trabalho para regulamentação da lei 14.506/04 que estabeleceu mais três níveis para o foro judicial;
  • Campanha por uma Justiça Ágil e de qualidade;
  • Contratação de 400 novos servidores;
  • Mobilizações por melhores condições de trabalho;
  • Mobilizações pela URV;
  • Parceria com a Assojepar;
  • Organização do Encontro Nacional dos Sindicatos;
  • Atuação junto a Fenajud pela aprovação da PEC 190/2007;
  • Comissão do PCCs para elaborar proposta levada ao Órgão Especial e diversas ações direcionadas a questão – não aprovado;
  • Manutenção do Centro Médico do TJ;
  • Confirmada sentença na ação dos 64%;
  • Mandado de segurança para garantir a licença especial aos ex-CLT;
  • Regulamentação da Lei 14.506/04, que estabeleceu mais três níveis para o Foro Judicial;
  • Restabelecimento das gratificações para servidores dos Juizados Especiais;
  • Conquista da URV de 11,98% com pagamento da primeira parcela de atrasados e alteração de caráter indenizatório para remuneratório;
  • Risco de vida para os Auxiliares Administrativos e extensão aos demais servidores;
  • Final do ano TJ envia a AL lei 16023 que extinguiu os cargos – lei 16024 novo estatuto;
  • Lançamento da campanha “Acorda Paraná”, com vistas as alteração da Lei 16.023 e 16.024;
  • Iniciamos luta para alterar o caráter remuneratório da URV;
  • Conquistamos mais parcelas atrasadas da URV e restabelecemos o caráter indenizatório da URV;
  • Conquistamos a incorporação dos 11,98 aos salários (houve o veto do governador, mas negociamos com o TJ a alteração da redação da lei);
  • Pagamento da URV aos aposentados, pensionistas tiveram a implantação do índice;
  • Realizamos pesquisa junto a categoria, que apontou diversos problemas, falta de estrutura, material de expediente, problemas de saúde principalmente na classe dos escrivães);
  • Realizamos audiência pública para apresentar resultado da pesquisa e as providências que estávamos tomando;
  • Criada nova comissão sob a presidência do Des. Lopes Cortes, para elaborar plano de carreira;
  • Recebemos parcelas atrasadas da URV;
  • Retomamos a luta pelo vale alimentação;
  • Conquista junto ao STF da Licença Especial e Quinquênios para os Ex-CLTS;
  • Inicio da contratação de analistas e técnicos;
  • Inicio da luta dos auxiliares administrativos para regulamentar seus salários, formavam a turma do milão;
  • Conquistamos a lei da data base – única categoria do país que tem esse direito regulamentado em lei;
  • Denunciamos o TJ ao CNJ em audiência pública e encaminhamos documentos ao CNJ dando conta da falta de plano de carreira, falta de estrutura nos locais de trabalho, falta de servidores, não pagamento aos aposentados do extrajudicial e pensionistas, problemas de saúde nos locais de trabalho pela falta de servidores, excesso de trabalho (resultado da pesquisa);
  • Auxiliares administrativos em pé de guerra com o TJ, proposta do PCCs foi abandonada novamente;
  • Retornamos ao CNJ e ratificamos as denúncias e pedimos providências;
  • Conquistamos a nomeação de analistas e técnicos;
  • Regularizada a situação dos auxiliares Administrativos com nova estrutura remuneratória;
  • Aprovada a proposta do PCS – corrigiu parte das distorções salariais;
  • Aprovada lei que instituiria o Auxílio Alimentação;
  • Parcelamento da URV e antecipação de parcelas com sobra orçamentária no final do ano;
  • Aquisição da sede própria – saneamento das finanças do Sindicato em 2007;
  • Implantação do Plano de Cargos e Salários;
  • Implantação do auxílio alimentação – R$ 300,00;
  • Criação do Auxílio Saúde, a partir de 2012 apenas para os servidores ativos;
  • Reajuste do extrajudicial (em 36,98%);
  • Participação do Sindicato nas comissões – relotação-bancos;
  • Aumento do adiantamento de férias para 50% a partir de fevereiro de 2012;
  • Correção do auxílio alimentação para R$ 400,00 a partir de fevereiro de 2012;
  • Instalação de comissão com participação do Sindicato para alterar as leis 16023 e 16024;
  • Estabelecimento da jornada de 7 horas semanais com reajuste de 7,07% com a implantação do Plano de Cargos e salários, incorporação de gratificações, concessão do TIDE para 1200 servidores do 2º grau;
  • Conquista do recesso de final de ano para os servidores;
  • Pesquisa na categoria aponta para a necessidade de um Plano de carreiras;
  • Aprovada campanha para retomar a luta pelo Plano de carreiras;
  • Administração aceita reabrir discussão pelo Plano de Carreiras;
  • Conquista: Extensão do Auxílio Saúde para os aposentados a partir de 2012;
  • Filiação a Fenajud – luta pela PEC 190;
  • Jornada de 7 horas;
  • Reconhecimento dos reajustes dos aposentados do fórum extrajudicial;
  • Reconhecimento dos atrasados do risco de vida dos ex-AAs;
  • Reconhecimento das férias cassadas dos aposentados;
  • Contratação de novos servidores;
  • Comissão do Plano de carreiras;
  • Aquisição da sede litoral e aquisição do terreno em Porto Rico;
  • Equiparação do auxílio alimentação de servidores aos magistrados;
  • Regulamentação das relotações;
  • Acesso dos servidores aposentados a folha de pagamento via intranet;
  • Transformação dos cargos das agentes de limpeza em auxiliares judiciários, igualdade na tabela de vencimentos com nível básico do 2º grau;
  • Regulamento das gratificações do foro judicial;
  • Remuneração do plantão judiciário;
  • Reconhecimento por parte do TJPR que existe desigualdade de tratamento entre 1º e 2º graus, comprometimento em corrigir as distorções e promover a igualdade entre as instâncias;
  • Participação juiz Dr. Frederico em eventos da categoria, plenária, Congresso, CGR, Assembleias, encontros, reuniões com Associações dos Oficiais de Justiça, Assessores Jurídicos, Técnicos Judiciários, Analistas Judiciários e servidores do 2º grau, com o objetivo de chegar a um consenso sobre a ISONOMIA entre o 1º e 2º graus no TJPR;
  • Com a denuncia feita pelo Sindijus-PR ao MPT, foram agilizadas as obras do centro judiciário do Ahú, e a consequente mudança do Fórum Criminal para melhores instalações mais saudáveis para os servidores em 2018, tendo em vista que os prédios do Santa Cândida eram totalmente inadequados em insalubres;
  • Tribunal apresentou uma proposta de implantação da Resolução 219, porém ficou muito aquém dos anseios da categoria, recorremos ao CNJ, Conselheiro Luciano Frota está analisando a situação, estabeleceu prazo para análise pelo departamento técnico do CNJ, ainda não expirou o prazo. Após essas providências o Sindijus-PR será intimado a manifestar-se sobre os pareceres;
  • Em 2018 foi conquistado a gratificação de qualificação funcional, pleiteada pelos servidores desde a fundação do Sindicato, finalmente regulamentada, continuaremos na busca de elevar os valores da gratificação;
  • Conquistada a correção do auxílio transporte dos Oficiais de Justiça de Carreira;
  • Em junho de 2018, a Justiça Federal julga procedente ação do Sindijus-PR do porte de armas para Oficiais, era uma antiga reivindicação dos servidores;
  • Oficiais de Justiça da lei 16023/08 lotados na direção do Fórum, conquistam uma relativa estabilidade na função, a luta pela segurança continua;
  • TJPR atendeu pedido em novembro de 2018 o Sindijus-PR que autoriza a força-tarefa via trabalho remoto em comarcas e locais de trabalho que estão com número reduzido de servidores;
  • Realizamos reuniões com entidades representativas dos demais servidores, APP Sindicato, SindiMP, Sindicontas, Associação dos servidores do MP, e também com o Sindilegis, além do FES, para juntos atuarmos contra os ataques do Executivo aos direitos duramente conquistados pelos servidores públicos;
  • Foram realizadas diversas visitas ao CNJ buscando agilizar o andamento dos pedidos dos servidores com relação a Isonomia, abertura de concurso público, processo de relotação, ainda sem resposta definitiva;
  • Conquistamos a data base em 2018, continuamos sem perdas salariais há 13 anos.

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ