Pautas
Introdução
Este espaço busca apresentar as principais propostas formuladas e aprovadas coletivamente pelos servidores do Judiciário Paranaense.
O Sindijus-PR tem a obrigação de defender os direitos e interesses, coletivos ou individuais, dos servidores do Poder Judiciário Paranaense. Em questões judiciais ou administrativas. Além disso, o Sindicato elabora campanhas que ajudam a dar visibilidade às bandeiras de luta da categoria. O desafio é garantir melhores condições de trabalhado aos servidores.
Por meio das campanhas, o Sindijus-PR busca instigar a expansão e a qualificação dos servidores, melhorando a prestação de serviços à sociedade e a importância da união perante a atuação sindical.
Por sua vez, as campanhas têm a pretensão de falar por toda a categoria, obter repercussão na mídia e influenciar junto aos magistrados, valorizando a categoria.
Plano de Lutas e Ação Sindical 2019
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- Conscientizar a categoria: seminários;
- Intensificar a mobilização: união com demais sindicatos, centrais, FES e FENAJUD para fortalecimento da categoria; caravana para Brasília quando houver convocação pela Frente Parlamentar Mista;
- Pressão sobre os deputados e senadores: gravar vídeo com posicionamento ou expor na matéria a afirmação de ser a favor ou contra a reforma, divulgando o vídeo à categoria;
- Produção de material específico: desmantelar a ideia falsa de déficit da previdência com vídeos didáticos e ilustrativos; simulações de aposentadoria (banner no site e folder impresso); gibis ou tiras;
CONCURSO PÚBLICO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
- Produção de materiais em prol do serviço público: vídeos, levantamentos técnicos, quadro comparativo do antes e depois da estatização (parecer corregedoria e pesquisa OAB);
- Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: posicionamento contra a terceirização, privatização, precarização de servidores e cargos públicos; questionar a implantação da inteligência artificial;
- Relotação: Garantir a relotação antes do chamamento em concurso;
- Reformular o Decreto 761, requerer ao tribunal de justiça a informações dados utilizados para realizar o decreto 761, exigir transparência;
- Produção de material especifico: elaboração de estudos técnicos para embasar necessidade de contratação de servidor e também sobre quantitativo no TJPR e resolução CNJ;
ISONOMIA
- Reforçar a campanha: Cumprimento da Resolução 219, Remanejamento dos servidores do 2º para o 1º, cobrar transparência do TJ no cumprimento;
- Requerer ao TJPR comprovação dos argumentos que apresenta para não implantar a isonomia e para não realizar o remanejamento (quais os números e quais os cálculos e fórmulas utilizados);
- Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: requerer ao Tribunal um processo administrativo igualitário isonômico e justo ao servidor conforme é realizado no 2º grau;
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TELETRABALHO
- Ampliar o debate: realizar um seminário; discutir uma proposta sobre produtividade com os servidores; desenvolver estudos sobre os critérios sobre produtividade do servidor, conforme a situação especifica de local;
- Promover estudo técnico imparcial acerca de quantos processos cada servidor pode manejar diariamente, para ter uma ideia da lotação por serventia;
- Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: apresentar manifestação com o posicionamento político da entidade sobre as consequências do Teletrabalho, com vistas a evitar seu uso indiscriminado e excessivo;
- Combater a sobrecarga de trabalho, bem como o adoecimento do servidor; requerer que o TJ estabeleça política voltada ao servidor em teletrabalho, nesse sentido, requerer, ainda, que exista uma gratificação/incentivo/compensação financeira em decorrência do encargo sofrido pelo servidor ao assumir os custos para promover estrutura necessária para o teletrabalho;
- Requerer: sem estabelecer produtividade nos primeiros 6 meses, depois disso fazer a avaliação com oportunidade de construção coletiva e direito de manifestação das entidades representativas; protocolar requerimento para que o Sindijus-PR participe de todos os estudos relativos a implantação da inteligência artificial;
SAÚDE
- Melhoria das condições de trabalho: exigir do Tribunal o cumprimento da resolução 207/2015 do CNJ;
- Atuação no comitê de saúde, requerimento de paridade na comissão da saúde dos servidores e magistrados;
- Melhorar os critérios de avaliação do servidor;
- Utilizar os recursos do Projudi para diagnosticar o trabalho realizado pelo servidor, visando melhorias na qualidade vida;
- Levar ao Ministério Público do Trabalho os dados sobre a saúde do servidor do TJPR; providenciar laudo geral de profissional do trabalho (ergonômico, de tempo, de brilho na tela do computador, laudo de todas as condições do trabalhador e do ambiente de trabalho);
- Campanha pelo direito à desconexão: para que ninguém trabalhe fora do horário (com depoimentos de servidores, sobre as más condições de trabalho);
- Cobrar a ação do TJPR com vistas a impedir a pratica da serviço extraordinário não remunerado;
- Requerer que os sistemas sejam desconectados automaticamente após o término do expediente (Ex: das 20hrs às 11hrs), com exceção daqueles logins de serviço externo, plantão e serviço extraordinário remunerado;
- Assedio Moral: cobrar do Tribunal um combate mais efetivo do assédio moral. Intervenção da direção nos locais de trabalho e junto à Amapar e ao TJPR;
- Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: requerer ao TJ: estudo quantitativo sobre servidores com problemas de saúde e requerer que haja avaliação médica periódica;
- Tempo e espaço pra ginastica laboral através de pausa obrigatória; cobrar do Tribunal campanhas de orientação sobre as doenças ocupacionais;
- Solicitar do TJPR quantos afastamentos por motivos laborais foram processados no DGRH;
POLÍTICA SINDICAL
- Empoderamento do representante de base: elaborar ferramentas para a direção e representantes de base usar para trazer mais servidores para a luta;
- Posicionar-se contra o Estado Mínimo: fazer resgate das experiências desastrosas desse modelo;
- Disponibilizar parecer jurídico sobre a legalidade da terceirização;
- Conscientizar a opinião pública sobre o papel do servidor e sobre um serviço público de qualidade;
- Produção de material especifico: definir atividades que surtam efeitos nos servidores (ex: panfletos, reuniões, distribuição de jornal, etc);
- Campanha de filiação e participação mais ativa dos servidores;
- Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: endurecer a postura;
- Demonstrar ao TJ que os servidores estão insatisfeitos; requerer reunião para debater o posicionamento do TJPR sobre a terceirização.
Plano de Lutas e Ação Sindical 2018
PLANO DE LUTAS
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Isonomia;
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Curso de chefia (Desenvolver as técnicas de liderança);
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Luta contra o fim da estabilidade do servidor público;
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Data-base;
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Teletrabalho;
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Concurso Público;
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Grupo de estudo sobre Desvio de função;
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Sindicalização;
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Lutar contra a Precarização;
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Relotação;
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Resolução 219 do CNJ;
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Saúde do Trabalhador;
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Assédio Moral;
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Reformulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
PLANO DE AÇÃO SINDICAL
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Cobrar do Tribunal a participação do Sindijus-PR na questão do curso de chefias;
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Enviar para a categoria material por escrito e por vídeo, explicando como é feita a avaliação funcional e quais são os critérios avaliados, ao mesmo tempo em que opine para qual o melhor método a ser aplicado;
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Acompanhar pela Fenajud a questão do fim da estabilidade do servidor público;
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Iniciar uma campanha cobrando o TJ, para que cumpra o prazo determinado pelo CNJ de 90 dias, para que se reúna com as entidades representativas de magistrados e servidores e reabra o canal de negociação, buscando caminhos de consenso;
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Construir atos unificados e mobilizações regionais em direção à capital do Estado com relação à data-base;
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Formar uma comissão para debater as especificidades do teletrabalho, apresentando à categoria o resultado desse estudo. Esse grupo deverá acompanhar o projeto-piloto do TJ;
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Cobrar do TJ a realização do Concurso Público;
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Sindicato trabalhará com a categoria a consciência de classe, explicando que ao contribuir com a entidade ela demonstra a importância em fazer parte da classe trabalhadora em geral;
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Realizar uma enquete e pesquisa, para buscar informações e consultar a categoria acerca dos intervalos e carga horária. Propor uma revisão da lei e fazer um pedido de informação ao jurídico sobre a alteração da lei e banco de horas;
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Solicitar ao TJ que o Sindicato possa pautar e participar da elaboração de cursos na Eseje;
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Criar grupo de estudo para qualificar o debate sobre o desvio de função;
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Curso permanente de formação político-sindical mensal;
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Campanha de sindicalização para direção colegiada;
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Debater relotação no Comitê Gestor. Fazer uma campanha para envio dos pedidos de relotação e notificar imediatamente o TJ sobre a necessidade da relotação;
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Iniciar uma campanha de mobilização para a vinda do CNJ, referente à Resolução 219;
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Realizar seminários regionais sobre Saúde do Trabalhador e elaborar uma cartilha. Criar uma ouvidoria da saúde. Proposta de comissão paritária e projeto para tratar de saúde;
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Construir um seminário de capacitação para a direção e categoria;
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Intensificar a campanha de Assédio Moral, utilizar cartilha, vídeos explicativos sobre assédio moral, elaboração do Projeto de lei de combate ao assédio moral e sexual. Tentar traçar um mapa do assédio moral e sexual através do APP. Proposta de comissão paritária e projeto para tratar assédio moral;
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Cobrar a implementação adequada do programa de ginástica laboral a todas as comarcas;
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Verificar o encaminhamento da reformulação do PAD em liminar no CNJ;
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Propor a criação de um auxílio farmácia para os aposentados;
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Continuidade do Encontro dos Aposentados.
Reivindicações Conquistadas
- Implantação do índice de reajuste de 8,5%, em 2006 e negociação para garantir a reposição salarial todos os anos. Foram 3,14%, em 2007; 4,46% em 2008, 5,9% em 2009, 7,07% em 2010, 6,5% em 2011, 5,1% em 2012, 6,49% em 2013, 6,28% em 2014, 8,17% em 2015, 9,28% em 2016, 4,08% em 2017, e 2,76% em 2018;
- Garantia de reposição;
- Sentença favorável em 1ª instância na ação dos 64%;
- Informações para cálculos do precatório das pensionistas;
- Anulação dos acordos em Brasília;
- Execução daqueles que não assinaram os acordos;
- Trabalho para regulamentação da lei 14.506/04 que estabeleceu mais três níveis para o foro judicial;
- Campanha por uma Justiça Ágil e de qualidade;
- Contratação de 400 novos servidores;
- Mobilizações por melhores condições de trabalho;
- Mobilizações pela URV;
- Parceria com a Assojepar;
- Organização do Encontro Nacional dos Sindicatos;
- Atuação junto a Fenajud pela aprovação da PEC 190/2007;
- Comissão do PCCs para elaborar proposta levada ao Órgão Especial e diversas ações direcionadas a questão – não aprovado;
- Manutenção do Centro Médico do TJ;
- Confirmada sentença na ação dos 64%;
- Mandado de segurança para garantir a licença especial aos ex-CLT;
- Regulamentação da Lei 14.506/04, que estabeleceu mais três níveis para o Foro Judicial;
- Restabelecimento das gratificações para servidores dos Juizados Especiais;
- Conquista da URV de 11,98% com pagamento da primeira parcela de atrasados e alteração de caráter indenizatório para remuneratório;
- Risco de vida para os Auxiliares Administrativos e extensão aos demais servidores;
- Final do ano TJ envia a AL lei 16023 que extinguiu os cargos – lei 16024 novo estatuto;
- Lançamento da campanha “Acorda Paraná”, com vistas as alteração da Lei 16.023 e 16.024;
- Iniciamos luta para alterar o caráter remuneratório da URV;
- Conquistamos mais parcelas atrasadas da URV e restabelecemos o caráter indenizatório da URV;
- Conquistamos a incorporação dos 11,98 aos salários (houve o veto do governador, mas negociamos com o TJ a alteração da redação da lei);
- Pagamento da URV aos aposentados, pensionistas tiveram a implantação do índice;
- Realizamos pesquisa junto a categoria, que apontou diversos problemas, falta de estrutura, material de expediente, problemas de saúde principalmente na classe dos escrivães);
- Realizamos audiência pública para apresentar resultado da pesquisa e as providências que estávamos tomando;
- Criada nova comissão sob a presidência do Des. Lopes Cortes, para elaborar plano de carreira;
- Recebemos parcelas atrasadas da URV;
- Retomamos a luta pelo vale alimentação;
- Conquista junto ao STF da Licença Especial e Quinquênios para os Ex-CLTS;
- Inicio da contratação de analistas e técnicos;
- Inicio da luta dos auxiliares administrativos para regulamentar seus salários, formavam a turma do milão;
- Conquistamos a lei da data base – única categoria do país que tem esse direito regulamentado em lei;
- Denunciamos o TJ ao CNJ em audiência pública e encaminhamos documentos ao CNJ dando conta da falta de plano de carreira, falta de estrutura nos locais de trabalho, falta de servidores, não pagamento aos aposentados do extrajudicial e pensionistas, problemas de saúde nos locais de trabalho pela falta de servidores, excesso de trabalho (resultado da pesquisa);
- Auxiliares administrativos em pé de guerra com o TJ, proposta do PCCs foi abandonada novamente;
- Retornamos ao CNJ e ratificamos as denúncias e pedimos providências;
- Conquistamos a nomeação de analistas e técnicos;
- Regularizada a situação dos auxiliares Administrativos com nova estrutura remuneratória;
- Aprovada a proposta do PCS – corrigiu parte das distorções salariais;
- Aprovada lei que instituiria o Auxílio Alimentação;
- Parcelamento da URV e antecipação de parcelas com sobra orçamentária no final do ano;
- Aquisição da sede própria – saneamento das finanças do Sindicato em 2007;
- Implantação do Plano de Cargos e Salários;
- Implantação do auxílio alimentação – R$ 300,00;
- Criação do Auxílio Saúde, a partir de 2012 apenas para os servidores ativos;
- Reajuste do extrajudicial (em 36,98%);
- Participação do Sindicato nas comissões – relotação-bancos;
- Aumento do adiantamento de férias para 50% a partir de fevereiro de 2012;
- Correção do auxílio alimentação para R$ 400,00 a partir de fevereiro de 2012;
- Instalação de comissão com participação do Sindicato para alterar as leis 16023 e 16024;
- Estabelecimento da jornada de 7 horas semanais com reajuste de 7,07% com a implantação do Plano de Cargos e salários, incorporação de gratificações, concessão do TIDE para 1200 servidores do 2º grau;
- Conquista do recesso de final de ano para os servidores;
- Pesquisa na categoria aponta para a necessidade de um Plano de carreiras;
- Aprovada campanha para retomar a luta pelo Plano de carreiras;
- Administração aceita reabrir discussão pelo Plano de Carreiras;
- Conquista: Extensão do Auxílio Saúde para os aposentados a partir de 2012;
- Filiação a Fenajud – luta pela PEC 190;
- Jornada de 7 horas;
- Reconhecimento dos reajustes dos aposentados do fórum extrajudicial;
- Reconhecimento dos atrasados do risco de vida dos ex-AAs;
- Reconhecimento das férias cassadas dos aposentados;
- Contratação de novos servidores;
- Comissão do Plano de carreiras;
- Aquisição da sede litoral e aquisição do terreno em Porto Rico;
- Equiparação do auxílio alimentação de servidores aos magistrados;
- Regulamentação das relotações;
- Acesso dos servidores aposentados a folha de pagamento via intranet;
- Transformação dos cargos das agentes de limpeza em auxiliares judiciários, igualdade na tabela de vencimentos com nível básico do 2º grau;
- Regulamento das gratificações do foro judicial;
- Remuneração do plantão judiciário;
- Reconhecimento por parte do TJPR que existe desigualdade de tratamento entre 1º e 2º graus, comprometimento em corrigir as distorções e promover a igualdade entre as instâncias;
- Participação juiz Dr. Frederico em eventos da categoria, plenária, Congresso, CGR, Assembleias, encontros, reuniões com Associações dos Oficiais de Justiça, Assessores Jurídicos, Técnicos Judiciários, Analistas Judiciários e servidores do 2º grau, com o objetivo de chegar a um consenso sobre a ISONOMIA entre o 1º e 2º graus no TJPR;
- Com a denuncia feita pelo Sindijus-PR ao MPT, foram agilizadas as obras do centro judiciário do Ahú, e a consequente mudança do Fórum Criminal para melhores instalações mais saudáveis para os servidores em 2018, tendo em vista que os prédios do Santa Cândida eram totalmente inadequados em insalubres;
- Tribunal apresentou uma proposta de implantação da Resolução 219, porém ficou muito aquém dos anseios da categoria, recorremos ao CNJ, Conselheiro Luciano Frota está analisando a situação, estabeleceu prazo para análise pelo departamento técnico do CNJ, ainda não expirou o prazo. Após essas providências o Sindijus-PR será intimado a manifestar-se sobre os pareceres;
- Em 2018 foi conquistado a gratificação de qualificação funcional, pleiteada pelos servidores desde a fundação do Sindicato, finalmente regulamentada, continuaremos na busca de elevar os valores da gratificação;
- Conquistada a correção do auxílio transporte dos Oficiais de Justiça de Carreira;
- Em junho de 2018, a Justiça Federal julga procedente ação do Sindijus-PR do porte de armas para Oficiais, era uma antiga reivindicação dos servidores;
- Oficiais de Justiça da lei 16023/08 lotados na direção do Fórum, conquistam uma relativa estabilidade na função, a luta pela segurança continua;
- TJPR atendeu pedido em novembro de 2018 o Sindijus-PR que autoriza a força-tarefa via trabalho remoto em comarcas e locais de trabalho que estão com número reduzido de servidores;
- Realizamos reuniões com entidades representativas dos demais servidores, APP Sindicato, SindiMP, Sindicontas, Associação dos servidores do MP, e também com o Sindilegis, além do FES, para juntos atuarmos contra os ataques do Executivo aos direitos duramente conquistados pelos servidores públicos;
- Foram realizadas diversas visitas ao CNJ buscando agilizar o andamento dos pedidos dos servidores com relação a Isonomia, abertura de concurso público, processo de relotação, ainda sem resposta definitiva;
- Conquistamos a data base em 2018, continuamos sem perdas salariais há 13 anos.