Sindijus PR - Nossas Lutas

Pautas

Introdução Este espaço busca apresentar as principais propostas formuladas e aprovadas coletivamente pelos servidores do Judiciário Paranaense.

O Sindijus-PR tem a obrigação de defender os direitos e interesses, coletivos ou individuais, dos servidores do Poder Judiciário Paranaense. Em questões judiciais ou administrativas. Além disso, o Sindicato elabora campanhas que ajudam a dar visibilidade às bandeiras de luta da categoria. O desafio é garantir melhores condições de trabalhado aos servidores.

Por meio das campanhas, o Sindijus-PR busca instigar a expansão e a qualificação dos servidores, melhorando a prestação de serviços à sociedade e a importância da união perante a atuação sindical.

Por sua vez, as campanhas têm a pretensão de falar por toda a categoria, obter repercussão na mídia e influenciar junto aos magistrados, valorizando a categoria.

Plano de Lutas e Ação Sindical 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Conscientizar a categoria: seminários;
Intensificar a mobilização: união com demais sindicatos, centrais, FES e FENAJUD para fortalecimento da categoria; caravana para Brasília quando houver convocação pela Frente Parlamentar Mista;
Pressão sobre os deputados e senadores: gravar vídeo com posicionamento ou expor na matéria a afirmação de ser a favor ou contra a reforma, divulgando o vídeo à categoria;
Produção de material específico: desmantelar a ideia falsa de déficit da previdência com vídeos didáticos e ilustrativos; simulações de aposentadoria (banner no site e folder impresso); gibis ou tiras;

CONCURSO PÚBLICO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

Produção de materiais em prol do serviço público: vídeos, levantamentos técnicos, quadro comparativo do antes e depois da estatização (parecer corregedoria e pesquisa OAB);
Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: posicionamento contra a terceirização, privatização, precarização de servidores e cargos públicos; questionar a implantação da inteligência artificial;
Relotação: Garantir a relotação antes do chamamento em concurso;
Reformular o Decreto 761, requerer ao tribunal de justiça a informações dados utilizados para realizar o decreto 761, exigir transparência;
Produção de material especifico: elaboração de estudos técnicos para embasar necessidade de contratação de servidor e também sobre quantitativo no TJPR e resolução CNJ;

ISONOMIA

Reforçar a campanha: Cumprimento da Resolução 219, Remanejamento dos servidores do 2º para o 1º, cobrar transparência do TJ no cumprimento;
Requerer ao TJPR comprovação dos argumentos que apresenta para não implantar a isonomia e para não realizar o remanejamento (quais os números e quais os cálculos e fórmulas utilizados);
Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: requerer ao Tribunal um processo administrativo igualitário isonômico e justo ao servidor conforme é realizado no 2º grau;

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TELETRABALHO

Ampliar o debate: realizar um seminário; discutir uma proposta sobre produtividade com os servidores; desenvolver estudos sobre os critérios sobre produtividade do servidor, conforme a situação especifica de local;
Promover estudo técnico imparcial acerca de quantos processos cada servidor pode manejar diariamente, para ter uma ideia da lotação por serventia;
Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: apresentar manifestação com o posicionamento político da entidade sobre as consequências do Teletrabalho, com vistas a evitar seu uso indiscriminado e excessivo;
Combater a sobrecarga de trabalho, bem como o adoecimento do servidor; requerer que o TJ estabeleça política voltada ao servidor em teletrabalho, nesse sentido, requerer, ainda, que exista uma gratificação/incentivo/compensação financeira em decorrência do encargo sofrido pelo servidor ao assumir os custos para promover estrutura necessária para o teletrabalho;
Requerer: sem estabelecer produtividade nos primeiros 6 meses, depois disso fazer a avaliação com oportunidade de construção coletiva e direito de manifestação das entidades representativas; protocolar requerimento para que o Sindijus-PR participe de todos os estudos relativos a implantação da inteligência artificial;

SAÚDE

Melhoria das condições de trabalho: exigir do Tribunal o cumprimento da resolução 207/2015 do CNJ;
Atuação no comitê de saúde, requerimento de paridade na comissão da saúde dos servidores e magistrados;
Melhorar os critérios de avaliação do servidor;
Utilizar os recursos do Projudi para diagnosticar o trabalho realizado pelo servidor, visando melhorias na qualidade vida;
Levar ao Ministério Público do Trabalho os dados sobre a saúde do servidor do TJPR; providenciar laudo geral de profissional do trabalho (ergonômico, de tempo, de brilho na tela do computador, laudo de todas as condições do trabalhador e do ambiente de trabalho);
Campanha pelo direito à desconexão: para que ninguém trabalhe fora do horário (com depoimentos de servidores, sobre as más condições de trabalho);
Cobrar a ação do TJPR com vistas a impedir a pratica da serviço extraordinário não remunerado;
Requerer que os sistemas sejam desconectados automaticamente após o término do expediente (Ex: das 20hrs às 11hrs), com exceção daqueles logins de serviço externo, plantão e serviço extraordinário remunerado;
Assedio Moral: cobrar do Tribunal um combate mais efetivo do assédio moral. Intervenção da direção nos locais de trabalho e junto à Amapar e ao TJPR;
Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: requerer ao TJ: estudo quantitativo sobre servidores com problemas de saúde e requerer que haja avaliação médica periódica;
Tempo e espaço pra ginastica laboral através de pausa obrigatória; cobrar do Tribunal campanhas de orientação sobre as doenças ocupacionais;
Solicitar do TJPR quantos afastamentos por motivos laborais foram processados no DGRH;

POLÍTICA SINDICAL

Empoderamento do representante de base: elaborar ferramentas para a direção e representantes de base usar para trazer mais servidores para a luta;
Posicionar-se contra o Estado Mínimo: fazer resgate das experiências desastrosas desse modelo;
Disponibilizar parecer jurídico sobre a legalidade da terceirização;
Conscientizar a opinião pública sobre o papel do servidor e sobre um serviço público de qualidade;
Produção de material especifico: definir atividades que surtam efeitos nos servidores (ex: panfletos, reuniões, distribuição de jornal, etc);
Campanha de filiação e participação mais ativa dos servidores;
Pressionar o TJPR para abrir o espaço para apresentar propostas da categoria: endurecer a postura;
Demonstrar ao TJ que os servidores estão insatisfeitos; requerer reunião para debater o posicionamento do TJPR sobre a terceirização.

Plano de Lutas e Ação Sindical 2018

PLANO DE LUTAS

Isonomia;
Curso de chefia (Desenvolver as técnicas de liderança);
Luta contra o fim da estabilidade do servidor público;
Data-base;
Teletrabalho;
Concurso Público;
Grupo de estudo sobre “Desvio de função”;
Sindicalização;
Lutar contra a Precarização;
Relotação;
Resolução 219 do CNJ;
Saúde do Trabalhador;
Assédio Moral;
Reformulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

PLANO DE AÇÃO SINDICAL

Cobrar do Tribunal a participação do Sindijus-PR na questão do curso de chefias;
Enviar para a categoria material por escrito e por vídeo, explicando como é feita a avaliação funcional e quais são os critérios avaliados, ao mesmo tempo em que opine para qual o melhor método a ser aplicado;
Acompanhar pela Fenajud a questão do fim da estabilidade do servidor público;
Iniciar uma campanha cobrando o TJ, para que cumpra o prazo determinado pelo CNJ de 90 dias, para que se reúna com as entidades representativas de magistrados e servidores e reabra o canal de negociação, buscando caminhos de consenso;
Construir atos unificados e mobilizações regionais em direção à capital do Estado com relação à data-base;
Formar uma comissão para debater as especificidades do teletrabalho, apresentando à categoria o resultado desse estudo. Esse grupo deverá acompanhar o projeto-piloto do TJ;
Cobrar do TJ a realização do Concurso Público;
Sindicato trabalhará com a categoria a consciência de classe, explicando que ao contribuir com a entidade ela demonstra a importância em fazer parte da classe trabalhadora em geral;
Realizar uma enquete e pesquisa, para buscar informações e consultar a categoria acerca dos intervalos e carga horária. Propor uma revisão da lei e fazer um pedido de informação ao jurídico sobre a alteração da lei e banco de horas;
Solicitar ao TJ que o Sindicato possa pautar e participar da elaboração de cursos na Eseje;
Criar grupo de estudo para qualificar o debate sobre o desvio de função;
Curso permanente de formação político-sindical mensal;
Campanha de sindicalização para direção colegiada;
Debater relotação no Comitê Gestor. Fazer uma campanha para envio dos pedidos de relotação e notificar imediatamente o TJ sobre a necessidade da relotação;
Iniciar uma campanha de mobilização para a vinda do CNJ, referente à Resolução 219;
Realizar seminários regionais sobre Saúde do Trabalhador e elaborar uma cartilha. Criar uma ouvidoria da saúde. Proposta de comissão paritária e projeto para tratar de saúde;
Construir um seminário de capacitação para a direção e categoria;
Intensificar a campanha de Assédio Moral, utilizar cartilha, vídeos explicativos sobre assédio moral, elaboração do Projeto de lei de combate ao assédio moral e sexual. Tentar traçar um mapa do assédio moral e sexual através do APP. Proposta de comissão paritária e projeto para tratar assédio moral;
Cobrar a implementação adequada do programa de ginástica laboral a todas as comarcas;
Verificar o encaminhamento da reformulação do PAD em liminar no CNJ;
Propor a criação de um auxílio farmácia para os aposentados;
Continuidade do Encontro dos Aposentados.

Reivindicações Conquistadas

Implantação do índice de reajuste de 8,5%, em 2006 e negociação para garantir a reposição salarial todos os anos. Foram 3,14%, em 2007; 4,46% em 2008, 5,9% em 2009, 7,07% em 2010, 6,5% em 2011, 5,1% em 2012, 6,49% em 2013, 6,28% em 2014, 8,17% em 2015, 9,28% em 2016, 4,08% em 2017, e 2,76% em 2018;
Garantia de reposição;
Sentença favorável em 1ª instância na ação dos 64%;
Informações para cálculos do precatório das pensionistas;
Anulação dos acordos em Brasília;
Execução daqueles que não assinaram os acordos;
Trabalho para regulamentação da lei 14.506/04 que estabeleceu mais três níveis para o foro judicial;
Campanha por uma Justiça Ágil e de qualidade;
Contratação de 400 novos servidores;
Mobilizações por melhores condições de trabalho;
Mobilizações pela URV;
Parceria com a Assojepar;
Organização do Encontro Nacional dos Sindicatos;
Atuação junto a Fenajud pela aprovação da PEC 190/2007;
Comissão do PCCs para elaborar proposta levada ao Órgão Especial e diversas ações direcionadas a questão – não aprovado;
Manutenção do Centro Médico do TJ;
Confirmada sentença na ação dos 64%;
Mandado de segurança para garantir a licença especial aos ex-CLT;
Regulamentação da Lei 14.506/04, que estabeleceu mais três níveis para o Foro Judicial;
Restabelecimento das gratificações para servidores dos Juizados Especiais;
Conquista da URV de 11,98% com pagamento da primeira parcela de atrasados e alteração de caráter indenizatório para remuneratório;
Risco de vida para os Auxiliares Administrativos e extensão aos demais servidores;
Final do ano TJ envia a AL lei 16023 que extinguiu os cargos – lei 16024 novo estatuto;
Lançamento da campanha “Acorda Paraná”, com vistas as alteração da Lei 16.023 e 16.024;
Iniciamos luta para alterar o caráter remuneratório da URV;
Conquistamos mais parcelas atrasadas da URV e restabelecemos o caráter indenizatório da URV;
Conquistamos a incorporação dos 11,98 aos salários (houve o veto do governador, mas negociamos com o TJ a alteração da redação da lei);
Pagamento da URV aos aposentados, pensionistas tiveram a implantação do índice;
Realizamos pesquisa junto a categoria, que apontou diversos problemas, falta de estrutura, material de expediente, problemas de saúde principalmente na classe dos escrivães);
Realizamos audiência pública para apresentar resultado da pesquisa e as providências que estávamos tomando;
Criada nova comissão sob a presidência do Des. Lopes Cortes, para elaborar plano de carreira;
Recebemos parcelas atrasadas da URV;
Retomamos a luta pelo vale alimentação;
Conquista junto ao STF da Licença Especial e Quinquênios para os Ex-CLTS;
Inicio da contratação de analistas e técnicos;
Inicio da luta dos auxiliares administrativos para regulamentar seus salários, formavam a turma do milão;
Conquistamos a lei da data base – única categoria do país que tem esse direito regulamentado em lei;
Denunciamos o TJ ao CNJ em audiência pública e encaminhamos documentos ao CNJ dando conta da falta de plano de carreira, falta de estrutura nos locais de trabalho, falta de servidores, não pagamento aos aposentados do extrajudicial e pensionistas, problemas de saúde nos locais de trabalho pela falta de servidores, excesso de trabalho (resultado da pesquisa);
Auxiliares administrativos em pé de guerra com o TJ, proposta do PCCs foi abandonada novamente;
Retornamos ao CNJ e ratificamos as denúncias e pedimos providências;
Conquistamos a nomeação de analistas e técnicos;
Regularizada a situação dos auxiliares Administrativos com nova estrutura remuneratória;
Aprovada a proposta do PCS – corrigiu parte das distorções salariais;
Aprovada lei que instituiria o Auxílio Alimentação;
Parcelamento da URV e antecipação de parcelas com sobra orçamentária no final do ano;
Aquisição da sede própria – saneamento das finanças do Sindicato em 2007;
Implantação do Plano de Cargos e Salários;
Implantação do auxílio alimentação – R$ 300,00;
Criação do Auxílio Saúde, a partir de 2012 apenas para os servidores ativos;
Reajuste do extrajudicial (em 36,98%);
Participação do Sindicato nas comissões – relotação-bancos;
Aumento do adiantamento de férias para 50% a partir de fevereiro de 2012;
Correção do auxílio alimentação para R$ 400,00 a partir de fevereiro de 2012;
Instalação de comissão com participação do Sindicato para alterar as leis 16023 e 16024;
Estabelecimento da jornada de 7 horas semanais com reajuste de 7,07% com a implantação do Plano de Cargos e salários, incorporação de gratificações, concessão do TIDE para 1200 servidores do 2º grau;
Conquista do recesso de final de ano para os servidores;
Pesquisa na categoria aponta para a necessidade de um Plano de carreiras;
Aprovada campanha para retomar a luta pelo Plano de carreiras;
Administração aceita reabrir discussão pelo Plano de Carreiras;
Conquista: Extensão do Auxílio Saúde para os aposentados a partir de 2012;
Filiação a Fenajud – luta pela PEC 190;
Jornada de 7 horas;
Reconhecimento dos reajustes dos aposentados do fórum extrajudicial;
Reconhecimento dos atrasados do risco de vida dos ex-AAs;
Reconhecimento das férias cassadas dos aposentados;
Contratação de novos servidores;
Comissão do Plano de carreiras;
Aquisição da sede litoral e aquisição do terreno em Porto Rico;
Equiparação do auxílio alimentação de servidores aos magistrados;
Regulamentação das relotações;
Acesso dos servidores aposentados a folha de pagamento via intranet;
Transformação dos cargos das agentes de limpeza em auxiliares judiciários, igualdade na tabela de vencimentos com nível básico do 2º grau;
Regulamento das gratificações do foro judicial;
Remuneração do plantão judiciário;
Reconhecimento por parte do TJPR que existe desigualdade de tratamento entre 1º e 2º graus, comprometimento em corrigir as distorções e promover a igualdade entre as instâncias;
Participação juiz Dr. Frederico em eventos da categoria, plenária, Congresso, CGR, Assembleias, encontros, reuniões com Associações dos Oficiais de Justiça, Assessores Jurídicos, Técnicos Judiciários, Analistas Judiciários e servidores do 2º grau, com o objetivo de chegar a um consenso sobre a ISONOMIA entre o 1º e 2º graus no TJPR;
Com a denuncia feita pelo Sindijus-PR ao MPT, foram agilizadas as obras do centro judiciário do Ahú, e a consequente mudança do Fórum Criminal para melhores instalações mais saudáveis para os servidores em 2018, tendo em vista que os prédios do Santa Cândida eram totalmente inadequados em insalubres;
Tribunal apresentou uma proposta de implantação da Resolução 219, porém ficou muito aquém dos anseios da categoria, recorremos ao CNJ, Conselheiro Luciano Frota está analisando a situação, estabeleceu prazo para análise pelo departamento técnico do CNJ, ainda não expirou o prazo. Após essas providências o Sindijus-PR será intimado a manifestar-se sobre os pareceres;
Em 2018 foi conquistado a gratificação de qualificação funcional, pleiteada pelos servidores desde a fundação do Sindicato, finalmente regulamentada, continuaremos na busca de elevar os valores da gratificação;
Conquistada a correção do auxílio transporte dos Oficiais de Justiça de Carreira;
Em junho de 2018, a Justiça Federal julga procedente ação do Sindijus-PR do porte de armas para Oficiais, era uma antiga reivindicação dos servidores;
Oficiais de Justiça da lei 16023/08 lotados na direção do Fórum, conquistam uma relativa estabilidade na função, a luta pela segurança continua;
TJPR atendeu pedido em novembro de 2018 o Sindijus-PR que autoriza a força-tarefa via trabalho remoto em comarcas e locais de trabalho que estão com número reduzido de servidores;
Realizamos reuniões com entidades representativas dos demais servidores, APP Sindicato, SindiMP, Sindicontas, Associação dos servidores do MP, e também com o Sindilegis, além do FES, para juntos atuarmos contra os ataques do Executivo aos direitos duramente conquistados pelos servidores públicos;
Foram realizadas diversas visitas ao CNJ buscando agilizar o andamento dos pedidos dos servidores com relação a Isonomia, abertura de concurso público, processo de relotação, ainda sem resposta definitiva;
Conquistamos a data base em 2018, continuamos sem perdas salariais há 13 anos.