O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aprovou ontem (23) o Recesso Forense no Judiciário entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro de 2021 (quarta-feira). O retorno às atividades está previsto para 07 de janeiro.
A Resolução 278, publicada nesta terça-feira (24), estabelece as regras e normas. Durante o recesso, o TJPR funciona em sistema de plantão das 12 às 18 horas, em dias úteis, atendendo apenas atos urgentes (réu preso, prisões, medidas cautelares ou de caráter protetivo).
As escalas são definidas pelos Gabinetes, Departamentos, Centros, Direções de Fórum e Unidades Judiciárias e encaminhadas ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos para registro e controle. Os servidores escalados também terão o direito de compensar os dias trabalhados durante o recesso.
