O novo presidente do Tribunal de Justiça (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, reforçou, em reunião com o Sindijus-PR, o seu comprometimento com a transparência, o diálogo com o Sindicato e a valorização dos servidores, na tarde desta quarta-feira (10). A audiência foi solicitada pela direção, com o objetivo de iniciar o processo de diálogo com a nova administração.
O presidente ouviu atentamente algumas questões essenciais apresentadas pelos diretores e diretoras presentes, e apresentou a visão da administração acerca dos referidos itens. A direção continuará cobrando os encaminhamentos apresentados para as reivindicações da categoria.
Veja abaixo o resumo dos principais assuntos discutidos:
INTERLOCUTORA direção solicitou que seja mantido o desembargador Fernando Prazeres, como interlocutor para discutir diretamente as questões pontuais dos servidores. O presidente afirmou que conversará com o desembargador, uma vez que não foi possível a participação dele na reunião, já que estava em sessão da Câmara Cível.
DATA-BASEQuanto à reposição inflacionária, informou que o TJPR também sofreu os impactos financeiros da pandemia, e que está promovendo cortes nos gastos a fim de viabilizar ajustes baseado no que for economizado, porque atualmente todo o orçamento está comprometido, e a LC 173 impediria a reposição.
A direção argumentou que possui um entendimento distinto, pois a categoria possui a anterioridade da lei que prevê a data-base. Ademais, ano passado havia a previsão orçamentária e, embora para 2021 não haja previsão no orçamento, é possível suplementação de verba para pagamento. O economista do Sindijus-PR analisou os números, e afirma que o orçamento não está comprometido a ponto de não permitir a reposição, que é um direito dos servidores. Por este motivo, o Sindicato estará mobilizando os servidores e cobrando o nosso direito.
CONCURSO
O Sindijus-PR cobrou a nomeação dos aprovados no concurso de Técnico Judiciário, argumentando que é a solução para vários dos problemas atuais do Tribunal, como a relotação, visto que vários servidores que tiveram este direito deferido, continuam designados em suas comarcas de origem há mais de um ano.
As contratações também resolveriam os problemas de saúde de inúmeros servidores que se encontram com sobrecarga de trabalho, sendo que, muitas comarcas contam com número reduzido de servidores, não contemplando a famigerada lotação paradigma estipulado pelo Decreto 761.
A direção se posicionou, mais uma vez, contrária à terceirização e a qualquer forma de precarização dos serviços prestados pelo Judiciário à população, cobrando inclusive, a abertura imediata de concurso público para o cargo de Analista Judiciário, além da contratação de novos servidores para os cargos de Assistente Social e Psicólogo, cujo concurso encontra-se aberto e homologado.
A administração informou que está tomando conhecimento da atual situação, mas já tem conhecimento do déficit de servidores em muitas comarcas, e de que a relotação dos servidores que estão designados, é prioridade.
Com relação às contratações dos aprovados, o Tribunal terá de cumprir uma fase preliminar, que será uma audiência pública para a escolha de locais, de acordo com a ordem de classificação, ainda sem data para acontecer, mas que a administração está fazendo o possível para dinamizar o processo.
Com relação ao concurso para Analistas, o assunto está na pauta para ser tratado entre a presidência e o DGRH, também por conta das estatizações. Estão sendo feitos estudos sobre o impacto financeiro de novas contratações, bem como sobre o real quadro deficitário de pessoal.
OFICIAIS DE JUSTIÇA
A direção destacou o corte da indenização de transporte dos oficiais de carreira, grupo de risco, que não podem cumprir mandados pessoalmente, e tiveram um corte nos seus vencimentos. Devido à pandemia, e por prevenção, estes profissionais não podem exercer sua função, enfatizou-se que essa situação sobrecarrega os Oficiais de justiça da lei 16023, que estão em número insuficiente para dar conta da demanda. A direção também ressaltou a situação da comarca de Londrina, na qual todos os mandados, e não apenas os urgentes, estão sendo distribuído para um número restrito de profissionais, que não têm condições de dar conta de toda a demanda.
Os diretores também cobraram o fornecimento de equipamentos de proteção, bem como a possível inclusão destes profissionais e dos demais servidores que estão em atividades presenciais nos fóruns ou nas ruas, no grupo de prioridade para vacinação. O presidente afirmou que irá analisar essa possibilidade e, ainda, que se for liberada a aquisição de vacinas pela iniciativa privada, será estudada a possibilidade de o TJPR adquirir doses para os servidores. Sobre as demais demandas da classe, devem continuar sendo tratadas na comissão específica que está sendo reativada, com a representação do Sindijus-PR assegurada na figura dos diretores Lucinei Guimarães e Orlando Santos,
RETORNO à FASE 1
A direção requereu o retorno das atividades à Fase 1, tendo em vista o agravamento da contaminação e a falta de vacinas. Contudo, não houve uma resposta imediata, embora tenha havido insistência no ponto.
AUXÍLIOS
A direção afirmou a necessidade de atualizar os valores dos auxílios saúde, reajustados recentemente pelas contratadas. A administração julga pertinente o pedido do Sindijus-PR em atualizar os valores do auxílio-alimentação e de saúde, inclusive já está analisando, até porque o referido reajuste já vem ocorrendo em outros estados.
TRANSPORTE
Na questão dos Assistentes Sociais e Psicólogos, o presidente afirmou que vem sendo realizado um estudo a respeito do “taxi gov”, no qual o servidor teria um aplicativo no celular, contudo, afirmou que o problema seria em como comprovar o uso do referido aplicativo ao Tribunal de Contas. Descartou a hipótese de aquisição de veículos e contratação de motoristas.
A direção questionou a proposta, perguntando se eles entrariam em locais de risco onde são realizadas as visitas nos quais, não raras vezes, os servidores precisam sair do local rapidamente, em virtude do risco. O Sindicato se ofereceu para ajudar na busca de uma solução que melhor atenda às necessidades dos profissionais, e o Tribunal acatou a proposta. Afirmou ainda, que não vê necessidade de cada desembargador ter um veículo à sua disposição, e está analisando outras possibilidades para resolver essa questão.
AUXÍLIO-CRECHE
Presidente afirmou que essa é uma prioridade da gestão, levar a creche ao interior, iniciando pelas comarcas de entrância final, através de parcerias. O projeto ainda está sendo analisado. Informamos que já havíamos requerido a criação de um auxílio creche devido à dificuldade em construir creches em todo o interior.
TELETRABALHO
A direção vem questionando o Tribunal sobre as despesas dos servidores decorrentes do teletrabalho, e que seria necessário um auxílio para custear os gastos. O presidente afirmou que é possível avaliar a questão, inclusive aparelhando melhor o servidor para realização de sua função. O Sindijus irá apresentar um pedido para estabelecer um possível valor.
FERIADO
A direção apresentou pedido de que seja adotado pelo TJPR o ponto facultativo na terça-feira, ou o direito à desconexão, devido ao estresse vivido por todos os trabalhadores que se encontram em teletrabalho. Administração se comprometeu a responder o pedido ainda esta semana.
AUXILIARES JUDICIÁRIOS
O Sindijus-PR cobrou uma solução para estes servidores, que embora pertençam ao nível básico, atualmente estão exercendo atividades nas secretarias no primeiro grau e, alguns, até em gabinetes no 2º grau, o Sindicato irá apresentar um requerimento esclarecendo a situação e apresentando alternativas.
219
Com relação à Lei 20329/2020, o antigo “PL da 219”, aprovado para atender à Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e cujo artigo 17, em decorrência da Lei 173/2020 (a qual impede o aumento de despesas no serviço público), determina que uma lei específica “disciplinará o reenquadramento e a unificação das tabelas de vencimentos dos cargos da carreira Intermediária”, após a data de 31/12/2021, solicitou-se da administração que a elaboração da referida lei específica não fique para o final do ano, mas sim que se inicie a elaboração já no início da gestão, e que a mesma contemple também os níveis superior e básico, bem como a isonomia de tratamento com relação ao processo administrativo disciplinar.
