A direção do Sindijus-PR esteve reunida ontem (17), de forma virtual, com o assessor jurídico Daniel Godoy Júnior e com assessor econômico Cid Cordeiro para tratar da ação judicial 10878/92, que trata da questão relativa aos que assinaram e não assinaram os acordos entre os anos de 2000 e 2002, e demais pontos da pauta de reivindicações da categoria, como: isonomia, gratificação do auxílio remoto, auxílio-alimentação e saúde, e URV.
AÇÃO DE 1992Daniel Godoy, advogado do Sindijus-PR na ação, diz que o Sindicato está pleiteando os dois anos a partir de 2000 aos servidores que não aderiram aos acordos com o Estado. Já temos os cálculos de abril de 2000 a maio de 2002 (dos 991 servidores que não assinaram o acordo), mas precisamos solicitar ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que atualize os cálculos dos valores em favor dos servidores com base no Tema 880 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a partir disso entrar com o cumprimento de sentença, mas com a execução de forma individualizada.
Segundo José Roberto Pereira, coordenador-geral do Sindijus-PR, a ação ainda não transitou em julgado, e tem o recurso extraordinário que até o momento o Tribunal não encaminhou, assim, havendo a possibilidade de apresentar o cumprimento de sentença, sem apresentar prejuízo ao servidor.
O Sindijus-PR também adverte aos servidores que não procurem outros advogados para entrar com execuções paralelas, que tal procedimento é muito arriscado, pois no caso dos embargos do réu (Estado do Paraná) prosperarem, pode levar à condenação de honorários de sucumbência aos advogados do Estado.
Quanto aos servidores que assinaram os acordos de 2000 em diante, os cálculos da diferença entre o índice implantado na época, 30,74% e os 53,06% reconhecidos pelo TJPR, já estão na fase de conclusão e o pagamento dos valores apurados será por meio de precatório.
ISONOMIA
A Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantada no Tribunal não atendeu as reivindicações dos servidores de garantir a Isonomia de tratamento entre os servidores do 1º e 2º graus. Contudo, a histórica diferença salarial entre as instâncias permanece. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), outra dificuldade enfrentada no cotidiano da categoria, não foi alterado, logo os servidores continuam com tratamento diferenciado.
"Desta forma, vamos buscar corrigir mais essa injustiça. A luta pela igualdade vem desde a década de 90, e em 2013 o Sindijus-PR lançou a campanha com o nome 'Justiça tem que ser para todos. Isonomia Já!', que é a bandeira erguida em nome da categoria. A luta ainda não acabou", destaca José Roberto.
O Sindijus-PR solicitará o cumprimento da lei 20219/20, pedir o aparelhamento do quadro único, alterar a tabela para o tratamento de igualdade entre o nível intermediário, diferença salarial de 14%, pois a lei contempla disciplinar a tabela de vencimentos. "Vamos junto com assessoria econômica e com os servidores do nível médio e nível superior debater a pauta, verificar o impacto, para que possamos buscar a Isonomia", destaca o coordenador-geral.
URV
O assessor econômico, Cid Cordeiro, disse que aguarda o envio das planilhas do Departamento Econômico Financeiro (DEF), para recalcular os valores devidos a cada servidor. Segundo informações do DEF, o cálculo foi realizado e a diferença paga entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020. Sendo assim, o Sindijus-PR solicitou então os parâmetros utilizados, a metodologia aplicada, bem como a memória de cálculo e os cálculos individuais. O Sindicato também solicitou a informação de até que mês foi pago o valor referente a 1% de juros moratórios aos magistrados.
"Queremos que o Departamento nos informe os critérios utilizados para os cálculos e forneça planilha com detalhamento , em que períodos foram pagos o principal, correção monetária, juros de 0,5% e de 1%. A informação ficou de ser repassada, só depois disso que teremos condições de dizer se os cálculos estão corretos ou não", explicou.
AUXÍLIOS
A direção junto com o economista Cid Cordeiro está analisando as razões do aumento dos planos de saúde, para poder elaborar o pedido e solicitar a correção do valor junto ao TJPR, já que na reunião com o presidente a administração julga pertinente o pedido do Sindijus-PR em atualizar os valores, tanto do auxílio-saúde como o de alimentação.
E já está sendo preparado um pedido administrativo para requerer o direito da gratificação do auxílio remoto aos servidores que estão em teletrabalho durante a pandemia, e que seria necessário um auxílio para custear os gastos, já que o presidente afirmou que é possível avaliar a questão, inclusive aparelhando melhor o servidor para realização de sua função.
