Em mais este ataque, o governo condiciona a extensão do auxílio emergencial – pago a pessoas em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia, ao desmonte do serviço público. A PEC que deveria combater gastos excessivos do funcionalismo, como o fim dos cargos comissionados e indicados políticos, fragiliza a prestação de serviço público e penaliza a população mais vulnerável do país.
Para a entidade, em vez de ser uma solução para momentos de emergência fiscal, a PEC ampliará a crise no país, pois anula a capacidade do Estado de investir em políticas públicas. Diante disso, a entidade ressalta ainda que o governo poderia aumentar a arrecadação por meio do combate à sonegação e por uma reforma tributária efetiva.
Até o momento, de acordo com o assessor parlamentar da Fenajud, Alexandre Marques, “o acordo para aprovação da PEC 186/2019 é a retirada de temas polêmicos, mas a data da apresentação é hoje e teremos que aguardar para ver como estará o texto”.
A Fenajud aponta que permanecerá atenta ao texto apresentado e alerta sua base para o enfrentamento direto, a se mobilizarem contra essa PEC ou será o início do desmonte total das carreiras do funcionalismo público.
Mobilização
A entidade, em acordo com a decisão do Conselho de Representantes do dia 18 de fevereiro, conclama os sindicatos de base a realizarem um ato unificado no dia 24 de fevereiro, com distribuição de panfleto, seguindo todas as medidas de segurança sanitária previstas pelas autoridades, além de um tuitaço às 18h para mobilização da categoria e da população #DIGANÃOÀPECEMERGENCIAL.
A Federação tem previsão de realizar ainda um Seminário e live sobre a PEC, para que a população e categoria de base saibam como ela pode ser prejudicial. As datas serão informadas posteriormente.
CartaServidora e Servidor, envie agora um e-mail a todos os senadores do país manifestando seu repúdio à aprovação de propostas legislativas que reduzam salários e ataquem direitos. Garantir o auxílio emergencial para todos os que necessitam até o final da pandemia é fundamental, mas a conta não pode ser jogada nas costas dos servidores e no desmonte dos serviços públicos.
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Não ao arrocho e à redução salarial!
Não ao desmonte e à precarização dos serviços públicos!
