Destacada como "alta prioridade" pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a PEC 186/2019 ressurge como o mais novo ataque aos servidores públicos. Batizada de PEC Emergencial, a proposta prevê a diminuição de serviços públicos e a redução da jornada e salários em 25%.
Debatida por entidades sindicais desde seu andamento em 2019, a PEC atenta contra direitos fundamentais dos servidores. "A redução de salário é uma crueldade com qualquer trabalhador, porque atinge diretamente a sua sobrevivência, impactando diretamente em compromissos financeiros assumidos com base no seu atual vencimento", afirma o coordenador-geral do Sindijus-PR, José Roberto Pereira.
Em resposta ao andamento da PEC no Congresso, a Fenajud convocou hoje (19), de última hora, reunião extraordinária do Conselho de Representantes para debater estratégias de resistência a este ataque. "Buscamos uma ação que envolva todos os servidores e a sociedade, apontando para a precarização que irá ocorrer nos serviços públicos, em caso de corte de salários e redução da jornada", explica José Roberto.
A PEC 186 ainda proíbe a realização de concurso público e também a concessão de qualquer aumento de benefícios recebidos hoje.
Trabalhadores celetistas sentem na pele, desde 2020, o impacto dessas medidas. Via Medida Provisória, o governo federal autorizou o corte de até 75% dos salários dos trabalhadores da iniciativa privada, bem como a compensação do restante por auxílio do Estado. Muitas categorias até hoje não conseguiram recuperar os salários originais.
