O Sindijus-PR encaminhou nesta terça-feira (02) pedido de esclarecimento à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) sobre a aplicação do Decreto 103/21, que determina o retorno à Fase 1 das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19, previstas nos decretos 400 e 401 de 2020. Acompanhe pelo SEI 0023053-02.2021.8.16.6000?.
O regramento não deixa claro como se aplica às atividades externas em relação aos oficiais de Justiça e técnicos cumpridores de mandados. Ainda há outros servidores na mesma situação como psicólogos, assistentes sociais, técnicas especializadas do psicossocial, motoristas, dentre outros.
Ontem (1º), em conversa com o corregedor-geral Luiz Cezar Nicolau, o coordenador-geral do Sindijus-PR José Roberto Pereira relatou a situação difícil pela qual passam os oficias com a emissão indiscriminada de mandados. “Os relatos nos preocupam muito porque enquanto o Estado todo toma medidas de prevenção e para evitar que as pessoas saiam às ruas, esses servidores estão recebendo alta demanda que os obriga a cumprir diligências”, destaca José Roberto.
Pelo artigo 22 do decreto 400/2020 as intimações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico. No entanto, o volume de emissão de mandados pelas centrais tem gerado acumulo para a maioria dos oficiais de Justiça e técnicos cumpridores de mandados. José Roberto explica que o Sindijus-PR requereu que sejam expedidos, apenas, mandados ditos como urgentes até que a situação do Estado do Paraná se normalize. “Pedimos ao corregedor para que o Tribunal se sensibilize com essa situação. além disso, após este momento, será necessária uma política de distribuição de mandados justa e regulada pela corregedoria, dentro das possibilidades de cumprimento e saúde dos servidores”, reforça.
No mesmo pedido, o Sindicato solicitou que o acervo de mandados em carga seja devolvido nas secretarias e centrais de mandados, para que em momento oportuno seja redistribuído para cumprimento.
O Sindijus-PR está atento às questões da pandemia e o impacto no dia a dia dos servidores e mantém a luta em defesa da saúde e dos direitos da categoria.
