A direção do Sindijus-PR se reuniu de forma virtual, nesta manhã (08) com o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), para solicitar o apoio na luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLC 01/2021), encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que amplia a terceirização no âmbito do Judiciário Paranaense. O projeto, segundo o TJPR, é para autorizar a contratação de funcionários temporários. O Sindijus-PR, representante dos servidores, já expressou que é contra o projeto pelo caráter precário na forma de contratação, o que coloca em risco as carreiras dos servidores públicos, além da remuneração baixa que será imposta a esses trabalhadores, sem dizer que seria um retrocesso para categoria, pois acaba ameaçando os direitos trabalhistas.
O projeto é polêmico porque, de acordo com o deputado estadual Tadeu Venerei (PT), ele é inconstitucional, uma vez que para trabalhar no serviço público os servidores devem ser concursados, além de não haver a previsão orçamentária. Sendo assim, o deputado afirmou que pedirá vista do projeto, para saber qual é o impacto financeiro.
Além disso, o Tribunal solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o prazo de 10 anos para acatar a ordem do plano de estatização de cerca de 200 serventias. Sendo assim, se a administração solicitou este período, a direção do Sindijus-PR critica a apresentação desse projeto neste momento. Estariam aproveitando da pandemia para aprovar projetos de seu interesse? “Não é hora de contratação temporária, e sim de convocar os aprovados no concurso público para técnicos judiciários, e dar andamento também no processo de relotação que está parado”, destaca o coordenador-geral José Roberto Pereira.
O deputado Tadeu Veneri explicou que, na prática, o trabalhador terceirizado executará a mesma atividade do trabalhador efetivo, porém ganhando salários muito menores, e sem mencionar que quando acaba o contrato temporário ficará sem nenhuma proteção.
A direção solicitou ao deputado uma Audiência Pública, para debater o assunto antes de ir para discussão e votação em plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Tadeu Veneri acredita ser uma ótima oportunidade, e fará o pedido à casa, mas também destacou que é necessário dialogar com demais parlamentares para derrotar a proposta de terceirização enviada pelo Tribunal.
O Sindijus-PR vem pedindo apoio junto aos parlamentares para a retirada deste projeto, e destaca que a categoria precisa se mobilizar nas redes sociais para que o TJPR desista da proposta, e que os deputados impeçam a tramitação na Alep. “Cumprindo o isolamento social, não podemos nem ao menos ir às ruas, para defender o nosso direito e o serviço público”, enfatizou o coordenador.
Estiveram presentes na reunião o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), o assessor de gabinete Luis Rosa, o coordenador geral José Roberto, as diretoras Arlete Rogoginski e Carolina Nadolny, o diretor David Machado, os assessores Bruno Bux, Edson Fernando e Márcio Pessatti, e também a jornalista Pâmela Leony.
