Hoje (17), a direção do Sindicato esteve reunida com os juízes auxiliares da Presidência, Dra. Fabiane e Dr. Irajá Pigatto, com o diretor do Deplan, Vinícius Lopes e com o desembargador Fernando Prazeres para tratar de temas de interesse da categoria. Confira na sequência os itens tratados:
ISONOMIA – A administração afirmou que há estudos em andamento sobre as tabelas e está aguardando definição da revisão geral anual, a fim de melhor tratar esta questão, pois envolve aumento de despesa de pessoal, uma vez que a revisão é mais ampla e tem efeito inclusive sobre os inativos. A preocupação do sindicato é o fato de que, se a data-base começar a tramitar apenas em fevereiro ou março, existe o impedimento legal relacionado aos prazos: seis meses antes da eleição nenhuma lei aumentando despesas poderá ser sancionada. Será levado ao presidente pela assessoria essa questão dos prazos-limites deste ano eleitoral. Questionou-se se já existe algum SEI com estudos sobre a equiparação das tabelas, Vinícius Lopes disse que há vários estudos que ainda não foram formalizados, para evitar projeções e expectativas, sendo necessário analisar com cuidado os números para avaliar o que é possível, para que haja um diálogo futuro e deliberação pelo órgão especial. A administração garantiu a possibilidade de diálogo com o sindicato para continuação das tratativas relacionadas a esta matéria.
DATA-BASE – A informação da assessoria é a de que a revisão geral será encaminhada levando-se em consideração a lei eleitoral e a lei de responsabilidade fiscal. A administração afirma que irá avançar dentro do possível, para ver se essa equalização se sustenta ao longo do tempo. O Sindicato lembrou que o Índice acumulado é de 9,32 por cento. Dra. Fabiane afirmou que, da parte do presidente existe a intenção da implementação do melhor índice possível, dentro das condições orçamentárias, com a maior brevidade possível.
RETORNO AO PRESENCIAL – O sindicato defendeu que medidas mais restritivas devam ser tomadas, tendo em vista o agravamento da pandemia e a recente declaração de epidemia do vírus Influenza no estado, além das inúmeras informações por parte dos servidores acerca de aglomerações nos fóruns, dificuldades em obter acesso a carteira de vacinação de quem frequenta os prédios, uso incorreto da máscara, entre outros. Na visão do presidente do Tribunal, segundo sua assessoria, uma posição comum com os demais órgãos públicos é fundamental, que estão sendo monitorados os dados da Secretaria da Saúde, e não que ainda não se vislumbra a ideia de retornar à Fase 1, sem consultar o Executivo. A orientação da administração é para que as questões específicas de cada comarca sejam tratadas e encaminhadas pelo diretor do fórum onde estão lotados os servidores.
ANUÊNIO E QUINQUÊNIO – Está sendo atualizado em janeiro no sistema Hércules. Foi suspensa a contagem e eles querem saber se será corrigido a partir de janeiro. Havia interrupção devido à lei 173, e volta a contar a partir de janeiro. Existe um parecer do Tribunal de Contas, feito em resposta à solicitação do próprio TJ, e o entendimento era que suspendia o pagamento não para fins de contagem de tempo. Nada impede que o próprio sindicato faça essa consulta ao TJ solicitando esclarecimentos acerca dos reais efeitos da lei 173.
IT - Na avaliação da administração não existe previsão de retroatividade da Indenização de Transporte devida aos Técnicos na função de Oficiais de justiça, cujo decreto tem validade a partir de 11 de janeiro; o recebimento com o reajuste se dará apenas em fevereiro. A atualização das custas aos Oficiais de justiça de carreira tem validade a partir do dia 01 de janeiro.
AUXILIO-CRECHE: o processo está tramitando no DEF para detalhamento dos impactos financeiros. Cabe ao presidente definir o valor, que será feito assim que o processo retornar do DEF, mas que está bem adiantada a tramitação e será implantado em breve.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO: O Projeto de lei está na Alep para análise da majoração dos valores, bem como das novas hipóteses para a concessão do benefício. Segundo a administração, este projeto está incluído dentro da política de valorização de servidores.
LICENÇA ESPECIAL: O Órgão especial do TJPR aprovou projeto de lei, cabendo ainda deliberação da ALEP para depois regulamentação interna. Há uma jurisprudência exaustiva dos tribunais acerca deste tema, no sentido de permitir a conversão em pecúnia das licenças não gozadas. Contudo, há uma determinação recente do CNJ suspendendo o pagamento, em razão de consulta do ministério público do Tribunal de Contas.
Diante da falta de respostas conclusivas do TJ acerca de temas como data-base, isonomia, retorno, entre outros, o sindicato irá convocar assembleia extraordinária visando ouvir a categoria acerca da inércia da administração, e objetivando o melhor encaminhamento possível.
