Hoje (24), foi aprovada pelo Órgão Especial a revisão geral anual da categoria nos termos do parcelamento enviado pelo Deplan: “ficam reajustados, em conformidade com os Anexo I, II, III e IV desta Lei, pelos seguintes percentuais: I - 2,40% (dois vírgula quatro por cento) a partir de 1º de janeiro de 2022; II - 3,32% (três virgula trinta e dois por cento) a partir de 1º de agosto de 2022; e III - 3,32% (três virgula trinta e dois por cento), a partir de 1º de dezembro de 2022.”
É importante mencionar que, segundo informações da assessoria do TJ, o Executivo havia pressionado para conceder apenas 5 %(cinco) por cento de reposição aos servidores. Se o sindicato não estivesse fazendo a luta, provando que existem recursos orçamentários e condições financeiras para pagamento do índice integral, realizando vários debates com a administração, nos quais inclusive chegou até a haver a garantia do próprio Presidente do TJ de que a reposição seria integral, o índice aprovado com certeza seria menor.
Essa proposta de parcelamento surgiu de última hora, após a pressão do governador sobre os demais poderes para que não concedessem a reposição integral. Houve até mesmo informações de que se o projeto fosse enviado à Alep com o índice integral, o mesmo não passaria, seria “engavetado”.
Bom enfatizar, que é a primeira vez que ocorre parcelamento em índices da data-base em nossa história de lutas pela manutenção do poder de compra dos salários dos servidores. É uma demonstração clara da política atual do Governo, que tem como objetivo retirar os direitos dos servidores públicos. A direção do sindicato afirma que continuará trabalhando e realizando articulação junto à Alep, para aprovação do projeto o mais breve possível.
Destacamos ainda que estamos trabalhando desde já para garantir a reposição inflacionária de maio próximo, cuja previsão é que o índice oficial fique acima de 10%. Enfatizamos também que intensificaremos o diálogo para a efetiva implementação da isonomia entre primeiro e segundo graus, cuja lei determina que seja realizada neste mês de janeiro.
Ressaltamos também que a luta tem que continuar, uma vez que o projeto ainda será analisado na Alep (Assembleia Legislativa). Seguiremos batalhando para que nossas reivindicações sejam atendidas: as lutas pela isonomia, melhores condições de trabalho e índice integral da database continuam.
