A publicação do relatório de atualização da Lotação Paradigma das Centrais de Mandados está preocupando os servidores de diversas comarcas. O levantamento realizado pela Corregedoria-Geral, divulgado no SEI 0042351-43.2022.8.16.6000, cumpre o disposto no Anexo II do Decreto Judiciário 761/2017, para os cumpridores de mandados, e é calculado conforme orientações da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dados do triênio 2019/2021 revelam aumento de 68 servidores na lotação paradigma. Em relação ao último relatório, de 2018, quando 777 servidores cumpriram mandados, a atualização confirmou uma total de 845 em 2021. No entanto, oito comarcas tiveram redução em seu quadro mínimo, que estabelece ao menos dois servidores em cada central.
Apucarana, Curitiba, Guaratuba, Mandaguari, Maringá, Paranavaí, Pinhais e São José dos Pinhais aparecem na atualização com menos servidores necessários do que o relatório anterior. “Essa situação alerta a categoria, já que a lotação paradigma orienta o DGRH na efetivação de nomeações, designações ou relotações. Ou seja, nessas comarcar o relatório aponta que não são necessários mais servidores, o que é questionável”, explica a diretora do Sindijus-PR Carolina Nadolny.
Ontem (1º), o Sindijus-PR se reuniu com servidores da Corregedoria para esclarecer números e detalhes do relatório. Foi confirmado que, mesmo que o último triênio tenha registrado queda no número de servidores nessas comarcas, a recomendação da Corregedoria ao DGRH é para manutenção dos números confirmados entre 2018 e 2020.
Responsável pelo levantamento, o estatístico do TJPR Gerson Mikalixen Junior enfatizou que os resultados podem ter interferência da pandemia, em especial nessas oito comarcas, e isso deve ser considerado para a manutenção do número de servidores. “É possível que tenhamos números reais, da normalidade dos mandados cumpridos, apenas em 2024”, disse.
Os dados seguem a recomendação do CNJ, que passou a exigir critérios objetivos em relação quantidade de servidores para realização de suas atividades.
O Sindijus-PR e a Assojepar tiveram as dúvidas esclarecidas durante a reunião e seguirão acompanhando a tramitação do SEI.
CÁLCULOS
Os cálculos para definir a quantidade necessária de servidores na Lotação Paradigma são complexos e precisam de especial atenção da categoria. Os dados são calculados pelo Índice de Produtividade dos Executores de Mandados (IPEX) e considera o resultado anual de cada Central de Mandados, sem que os números da entrância final interfiram numa comarca inicial.
O IPEX calcula o total de mandados finalizados no período entre a data do primeiro mandado cumprido e o dia do último. Ou seja, se um servidor cumpriu o primeiro mandado no dia 01 de janeiro e o último foi finalizado em 31 de dezembro, o sistema vai considerar um período de trabalho de 365 dias.
Para efeito da média, o TJPR retira desta soma os dias de afastamentos de servidores para estabelecer a regra entre todos oficiais de Justiça, e garantir que os parâmetros sejam igualitários entre as comarcas. O total de dias de afastamento é abatido dos dias que os servidores efetivamente trabalharam.
Um exemplo utilizado foi a comarca de Curitiba. No ano de 2021, a capital totalizou 193 mil mandados cumpridos. A central tem 106 oficiais e técnicos efetivos, mas ao longo do ano passaram 156 servidores na função. Esses servidores trabalharam durante o ano 51.928 dias, com 2.322 dias de afastamento. Desta forma, os dias de trabalho efetivo totalizaram 49.206. Com base nas fórmulas, o sistema conclui que para cumprir 193 mil mandados, a comarca necessitou de 142 servidores.
“As métricas não mostram clareza, o que dificulta o entendimento. Além disso, a dinâmica da função não reflete os números. A questão é que se considerar 142 servidores, eles não teriam cumprido 193 mil mandados. E a indicação de que esses números baseiam a lotação paradigma preocupa a categoria, que está sofrendo com a excessiva carga de mandados e um número cada vez mais reduzido de oficiais”, destaca a diretora Suzy Tenfen.
