O Sindijus-PR tem acompanhado de perto o desenvolvimento do projeto piloto Mandamus, implantado pelo TJPR para avaliar o cumprimento de mandados judiciais via aplicativo. Desde o início dos estudos, o Sindicato tem apresentado questionamentos ao modelo e encaminhado sugestões para que o sistema não seja mais um a ampliar a demanda de trabalho dos oficiais e técnicos.
Em busca de novas informações sobre o piloto, diretores do Sindicato conversaram hoje (15) com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Helder Taguchi, que coordena o projeto. Segundo o magistrado, a orientação do grupo de trabalho será para que o TJPR implante apenas a parte do processamento dos mandados, em especial após o a finalização do mandado pelos servidores.
Essa orientação foi juntada ao SEI 0045174-24.2021.8.16.6000 que reúne todo o processo do projeto, onde os servidores podem acompanhar o andamento, inclusive as propostas da categoria. “Sugere-se a implantação do Sistema Mandamus, na etapa posterior à distribuição pelo Sistema Projudi, permitido que o oficial de Justiça e técnico judiciário que exerce essa função tenham acesso às ferramentas eletrônicas para o cumprimento do mandado, dispensando impressões e digitalizações”, diz o item 16 da Decisão nº 7628681.
No mesmo ponto, a corregedoria orienta que uso do sistema seja por adesão, “para permitir a averiguação do funcionamento real bem como sua taxa de eficiência e serviço ao propósito almejado, considerando, inclusive, as demais questões já levantadas neste expediente”.
Uma das preocupações dos servidores, a distribuição de mandados por geolocalização não deve ser efetivada. “Já vínhamos alertando sobre a possível alta no volume de trabalho com o envio online de mandados pelo aplicativo. A tecnologia precisa auxiliar o serviço da Justiça e não trazer novas dificuldades aos servidores”, afirma Carolina Nadolny, diretora do Sindijus-PR.
Na prática, o Mandamus funciona por aplicativo onde o mandado é encaminhado diretamente ao celular do oficial de Justiça, que tem acesso aos documentos, possibilitando o encaminhamento via whatsapp, email, telegram, etc. Ainda está sendo avaliada a possibilidade de o servidor ter a opção de levar uma impressora térmica portátil para imprimir o mandado.
