O Sindijus-PR enfatiza a importância do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) dar uma atenção à situação em que se encontram os Oficiais de Justiça da comarca de Paranaguá. Hoje, a comarca sofre com a falta de servidores para cumprir mandados, e também com as dificuldades que sofrem com transporte. Eles contam com a disponibilidade da Guarda Municipal em emprestar o barco para locomoção entre as 18 ilhas que integram a comarca. Sem a ajuda, a locação para apenas uma ilha tem o valor de R$ 400,00.
A direção destaca que no caso de déficit de servidores é necessária uma análise mais aprofundada do que os servidores enfrentam, pois os números apresentados em relatórios pelo Tribunal já foram diversas vezes questionados pelos servidores da comarca. Contudo, sem retorno. Apenas como exemplo, um destes relatórios apresentam dados nos quais os Oficiais de Justiça de carreira e os Oficiais de Justiça da Lei 16023 trabalham 32 dias por mês. Para o Sindicato, os dados precisam ser refeitos observando princípios que respeitem a dignidade dos servidores, pois há servidores que cumprem mais de 10 mandados por dia. Situações extremamente desgastantes.
Com relação à questão de transporte marítimo, os oficiais não devem ser considerados em pé de igualdade com os demais oficiais do Estado. Afinal, raríssimos são os casos de diligências marítimas, talvez ocorram apenas no litoral. Sem dizer que o custo do transporte marítimo é alto.
Então,
o Sindijus-PR reitera o SEI 0022188-42.2022.8.16.6000, para que sejam designado novos servidores para a função de Oficiais de Justiça para Paranaguá; a flexibilização e adequação do Decreto 761/2017, considerando o acervo de processos, bem como as peculiaridades das funções e perímetro, assim como tempo de deslocamento para o cumprimento das diligências; e que o Tribunal providencie meios de transporte do porto até as ilhas, firmando convênio formal ou outro meio que ofereça segurança e periodicidade para a realização das diligências.
