Os servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça de Carreira e da Lei 16023/08, da comarca de Campina Grande do Sul, trabalham muito além de sua jornada ordinária, para conseguir cumprir todos os mandados a eles distribuídos mensalmente. A situação caótica chamou atenção do Sindijus-PR, pois há oficiais que têm recebido mensalmente centenas de mandados a serem cumpridos, ocasionando excesso de trabalho, atraso nos cumprimentos e instauração de processos disciplinares. E mais, estão adoecendo em razão do acúmulo de trabalho.
Por essa razão, a direção protocolou o SEI nº 0095474-53.2022.8.16.6000 no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), pelo qual solicita, em caráter de urgência, a adoção de providências administrativas para resguardar a saúde física/mental dos servidores e a efetividade da tutela jurisdicional prestada; cediço a existência de vaga disponível no âmbito do Foro Regional para nomeação de servidor para o exercício da função de oficial de justiça; bem como a realização de uma reunião, o quanto antes, com o corregedor-geral para que os oficiais de Campina Grande do Sul possam expor seu problemas.
Leia aqui o pedido completo.
Importante afirmar também que o Foro Regional de Campina Grande do Sul abrange uma área de 719,4 km² e mais de 80 km de extensão de rodovia, com diversos povoados na área rural, o que dificulta o célere cumprimento de muitos mandados. O excesso de trabalho não pode comprometer ainda mais a saúde dos servidores e afetar a boa prestação jurisdicional, que é o foco destes.
Sabemos que, para solucionar o empasse, seria necessária a realização de concurso público e novas nomeações, além da revisão imediata do Decreto 761, pois de nada adiantaria aos oficiais a contratação de mais servidores, vez que o contingente esbarra na questão do Decreto 761.
O Sindijus-PR destaca que a melhoria das condições de trabalho é fundamental para a efetiva prestação jurisdicional, sem que a saúde dos oficiais de justiça e técnicos judiciários seja afetada. “A melhoria das condições de trabalho e a limitação do número de mandados por servidor são medidas que se impõem”, explica o coordenador geral José Roberto Pereira.
